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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/04/2025 16:25:38

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2580 / 2023
PMCM
19/12/2023 2023
Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2580-2023-INSTITUI-O-CALENDARIO-OFICIAL-DO-MUNICIPIO_(127).pdf
Lei Ordinária nº 1776 / 2023
PMCM
14/12/2023 2023
Denomina de Ilza de Freitas Nunes passarela do bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
Lei-2008-1776-Passarela-Ilza-de-Freitas-Nunes-Nova-Esperanca.pdf
Lei Ordinária nº 2592 / 2023
PMCM
14/12/2023 2023
Altera a Lei Municipal n° 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.543/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Lei Ordinária
LEI-MUN-2592-2023-ALTERA-A-LEI-2430-2021-PLANO-PLIRIANUAL-E-A-LEI-N-2543-2023-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-2024-1.pdf
Lei Ordinária nº 2586 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2586-2023-POLITICA-DE-FOMENTO-E-APOIO-AOS-ARRANJOS-PRODUTIVOS-LOCAIS_(797).pdf
Lei Ordinária nº 2586 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2586-2023-POLITICA-DE-FOMENTO-E-APOIO-AOS-ARRANJOS-PRODUTIVOS-LOCAIS.pdf
Lei Ordinária nº 2587 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.216, de 27 de junho de 2017, que Estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2587-2023-ALTERA-LEI-MUN-2216-D0-ANO-DE-2017-ALIMENTACAO-NO-LOCAL-E-ESPACO-ADEQUADO-EXCLUSIVO-PARA-ARTISTAS-LOCAIS.pdf
Lei Ordinária nº 2588 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal, no município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2588-2023-FERIADO-MUNICIPAL-20-DE-NOVEMBRO-DIA-DA-CONSCIENCIA-NEGRA.pdf
Lei Ordinária nº 2589 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Institui a “Semana da Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2589-2023-SEMANA-DE-DOACAO-DE-ORGAOS-E-TECIDOS.pdf
Lei Ordinária nº 2590 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência. Lei Ordinária
LEI-MUN-2590-2023-OBRIGATORIEDADE-DE-CARDAPOS-ACESSIVEIS-A-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.pdf
Lei Ordinária nº 2591 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do Bem de João Monlevade Lei Ordinária
LEI-MUN-2591-2023-DECLARACAO-DE-UTILIDADE-PUBLICA-INSTITUTO-TRABALHADORES-DO-BEM-DE-JOAO-MONLEVADE.pdf