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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 26/06/2025 15:28:23
Lei Ordinária nº 2614 / 2024 |
PMCM |
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| 27/02/2024 | 2024 | |
| LEI Nº 2614/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera os artigos 2°, 3° e 4° e acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei Municipal n° 2.311, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2614-2024-ALTERA-ARTS-DA-LEI-N-2311-LINGUA-BRASILEIRA-DE-SINAIS-LIBRAS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2613 / 2024 |
PMCM |
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| 21/02/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2613-2024-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-FUNDACAO-CASA-DE-CULTURA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2612 / 2024 |
PMCM |
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| 21/02/2024 | 2024 | |
| Ratifica a denominação “Braúnas” à rua identificada com este nome, localizada no bairro São João. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2612-2024-RATIFICA-A-DENOMINACAO-BRAUNAS-A-RUA-NO-BAIRRO-SAO-JOAO-Copia.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2611 / 2024 |
PMCM |
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| 21/02/2024 | 2024 | |
| Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade e Região. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2611-2024-DECLARA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-CULTURAL-DE-AFRODESCENDENTES-DE-JM-Copia.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2535 / 2023 |
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| 01/04/2025 | 2023 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre o subsídio dos vereadores, nos termos da alínea “c”, inciso VI, do art. 29 da Constituição da República. | ||
| f4edd300807e96757bcf4863980127a3.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2599 / 2023 |
PMCM |
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| 29/12/2023 | 2023 | |
| Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2599-2023-INSTITUI-SEMANA-MUN-DE-INFORMACAO-COMBATE-E-PREVENCAO-A-DEPRESSAO.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2600 / 2023 |
PMCM |
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| 29/12/2023 | 2023 | |
| Altera a Lei Municipal nº 2.541, de 11 de julho de 2.023, para revogar os artigos 2ª e 3º, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2600-2023-ALTERA-A-LEI-MUNICIPAL-N-2541-2023-REVOGA-ARTS-2-E-3.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2601 / 2023 |
PMCM |
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| 29/12/2023 | 2023 | |
| . Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Luta Operária de João Monlevade”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2601-2023-INSTITUI-O-DIA-DA-LUTA-OPERARIA-DE-JOAO-MONLEVADE-NO-CALENDARIO-OFICIAL.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2602 / 2023 |
PMCM |
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| 29/12/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade (brigada florestal). | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2602-2023-CESSAO-DE-USO-DE-AREA-DE-TERRENO-A-ASSOCIACAO-DE-SERVICOS-SOCIAIS-VOLUNTARIOS-DE-JM-BRIGADA-FLORESTAL.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2603 / 2023 |
PMCM |
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| 29/12/2023 | 2023 | |
| Institui o “Dia de Conscientização da Saúde” no Município de João Monlevade e dá outras providências. . | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2603-2023-DIA-DE-CONSCIENTIZACAO-DA-SAUDE.pdf | ||
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