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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 09/05/2025 10:02:07


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1780 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A88D2B37-2407-31ED-D5D1-4EC6DA8BA3B8}.pdf
Lei Ordinária nº 2045 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE DELEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS À LEI Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{78CB1E55-CA60-D474-E0C2-36B21D88D448}.pdf
Lei Ordinária nº 251 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C2DEACAE-4AA1-CDAB-8E31-2E6BE8DA60C3}.pdf
Lei Ordinária nº 506 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC41CB1D-0AAE-45B0-AE5C-DB6DB7BECA00}.pdf
Lei Ordinária nº 761 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4C46BB3D-ABAE-1C13-B3EC-1ECED5A7ADCA}.pdf
Lei Ordinária nº 1016 /
PMCM
12/11/2018
RETIFICA ANEXO DA LEI N° 1.010, DE 31 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7784CE6C-E001-20C4-57EB-E82C80ACDCED}.pdf
Lei Ordinária nº 1265 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA4CE3EC-8E47-03DD-2402-ACA1BEE4BD6C}.pdf
Lei Ordinária nº 1521 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua e Pista de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B02EEDAA-20A1-ADB6-2B1C-5E723DBCCC6A}.pdf
Lei Ordinária nº 1781 /
PMCM
12/11/2018
Regulamenta a cessão de funcionários públicos a outros entes da federação e outros órgãos ou entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{55A7A6EA-8CA7-0AAA-C3EB-8ADCE8B7E16A}.pdf
Lei Ordinária nº 2046 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO ALUGUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD16C170-AC57-A7C5-7E3D-0BCD45637DAD}.pdf