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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1476 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza o município a desafetar área verde e doar à 84ª Cia de Polícia Militar de Minas Gerais. Lei Ordinária
1476.pdf
Lei Ordinária nº 1475 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Regulamenta o serviço de transporte escolar por vans no município. Lei Ordinária
1475-Regulamento-Vans_(614).pdf
Lei Ordinária nº 1474 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Concede subvenção à Liga Monlevadense de Futebol (LMF). Lei Ordinária
1474.pdf
Lei Ordinária nº 1473 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza o município a desafetar área pública e doar ao Clube do Cavalo. Lei Ordinária
1473.pdf
Lei Ordinária nº 1472 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Dispõe sobre contratação temporária. Lei Ordinária
1472.pdf
Lei Ordinária nº 1471 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Institui o dia 20 de julho como o Dia do Amigo. Lei Ordinária
1471.pdf
Lei Ordinária nº 1470 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza a alienação de área remanescente. Lei Ordinária
1470.pdf
Lei Ordinária nº 1469 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Altera a Lei nº 1.428/99. Lei Ordinária
1469.pdf
Lei Ordinária nº 1468 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário. Lei Ordinária
1468.pdf
Lei Ordinária nº 1467 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Denomina de Rodrigo Cota Bastieri a praça localizada no bairro Teresópolis. Lei Ordinária
1467.pdf