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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 954 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIOINÁRIOS DA CÂMARA MUNICIIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CABEDBAD-CAEC-DDC6-DA0D-4E53E22BE77A}.pdf
Lei Ordinária nº 953 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE BENEFÍCIO AO APOSENTADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4EEED04B-8EAE-D3C5-ABA0-B48BD4D4CDDD}.pdf
Lei Ordinária nº 952 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E3ECB365-B1BD-32E4-B5B6-0A01C0A10AD2}.pdf
Lei Ordinária nº 951 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA DONA GUIGUITA A RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINHEIROS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC885BCA-ACD8-CDD4-A0B2-886AB6844AE0}.pdf
Lei Ordinária nº 950 /
PMCM
12/11/2018
REVOGA A LEI Nº 888/88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO SOBRE ÁREA VERDE DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB53E452-BAE7-C34E-ABEE-EC8CAEC3134D}.pdf
Lei Ordinária nº 95 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE BOLSAS ESCOLARES A ALUNAS DA ESCOLA SANTA MARTA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE00A73D-8B0A-D62E-760E-3C8BC72BC3BA}.pdf
Lei Ordinária nº 949 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AO PREFEITO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5A0DEEAE-DA7B-7D82-6BD2-EBB17BA0DA72}.pdf
Lei Ordinária nº 948 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{165A8E33-0C5A-6C42-4EB1-7CA5CBE2E2DA}.pdf
Lei Ordinária nº 947 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC68E80E-8BCE-1DB6-A3B2-8CD26A1EC3B8}.pdf
Lei Ordinária nº 946 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8A66CA27-AAC2-EDD8-ACA1-81C7CAD4A6BC}.pdf