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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 09/05/2025 10:02:07


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1263 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1995/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA1D3ABA-3C80-3C53-D72B-1BDCA782CC41}.pdf
Lei Ordinária nº 1519 /
PMCM
12/11/2018
Cria Subunidade Administrativa na Estrutura Organizacional estabelecida na Lei Municipal nº 924, de 13 de julho de 1989, alterada pela Lei nº 1.300, de 3 de novembro de 1995, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACA1BAE0-A68D-A4CA-B0DA-A3C23A3B2CAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1779 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o GEAMON - Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBABA618-B25A-0ECB-E1D0-4BE0007D2B36}.pdf
Lei Ordinária nº 2044 /
PMCM
12/11/2018
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBA PARA COLETA DE TERRA E ENTULHO EM VIA E LOGRADOURO PÚBLICO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BED0ACA0-D0A8-78B1-DDD4-6BD7DA31BCE0}.pdf
Lei Ordinária nº 250 /
PMCM
12/11/2018
A Câmara Municipal de João Monlevade decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{60ABCCB6-676A-4EED-AAA4-BA7CACABEEA2}.pdf
Lei Ordinária nº 505 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{84CACBA3-0ACE-DBE1-ACC7-61820BA27CEB}.pdf
Lei Ordinária nº 760 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2A83A28C-B0A0-AB22-70A1-80A1B4ECCE48}.pdf
Lei Ordinária nº 1015 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAACD1BC-6B8A-C5A8-EB01-DB88CBCB38CE}.pdf
Lei Ordinária nº 1264 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{88ACDB8B-4E8B-8AEA-DB2A-ABDD0ACE5C3C}.pdf
Lei Ordinária nº 1520 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Cargo de Auditor no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDEDCD7D-A5AD-4BB4-787A-E0AE6C08E60E}.pdf