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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 04/11/2024 09:25:36


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 965 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE MARÇO/90 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C7CC3EA5-DD35-EAB6-3CDD-ACD3CE01BDB3}.pdf
Lei Ordinária nº 964 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1D53AAA3-D14E-A60E-8BED-5ED7BC11C500}.pdf
Lei Ordinária nº 963 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS NO SERVIÇO PÚBLI CO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 955/89 E FIXA NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAEBAA14-A76E-BDE8-ABAD-B5B0AA8D2D7B}.pdf
Lei Ordinária nº 962 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE ENSINO DO ANO DE 1990 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{57ACACBE-E310-EDEC-7E7E-DD108D4D718C}.pdf
Lei Ordinária nº 961 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÂO DE CAMINHÂO E COLETOR COMPACTADOR DE LIXO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4ED67EEE-E622-B7EB-4EDE-53BE01DDEE7E}.pdf
Lei Ordinária nº 960 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B0ABB24-A6DE-1CBE-A2EE-CCE7218ECEE7}.pdf
Lei Ordinária nº 96 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAC484EC-A63D-DA85-4D4E-D32BCB5EC2CE}.pdf
Lei Ordinária nº 959 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2CDEADD6-24DA-08CE-EC0B-E6ED0C88320E}.pdf
Lei Ordinária nº 958 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO HABITACIONAL COOPERATIVO I" E CONCEDE CREDITO ESPECIAL PARA A SUA REALIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D88C170C-CB0E-EAAC-5250-7DDC5ECCA71D}.pdf
Lei Ordinária nº 957 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI Nº 496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AC67374-A1CA-D787-C14D-3D7D2C4AB486}.pdf