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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 09/05/2025 10:02:07

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 924 / 1989
PMCM
19/10/2023 1989
Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
924.pdf
Lei Ordinária nº 1897 /
PMCM
23/11/2023
Declara de Utilidade Pública a Prosperar - Casa de Apoio à Vida. Lei Ordinária
Lei-1897-UP-Prosperar-Casa-de-Apoio-a-Vida.pdf
Lei Ordinária nº 246 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL, COMO INDENIZAÇÃO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{88A3BDED-A2BC-0AA4-572B-C58AE0AC0ECB}.pdf
Lei Ordinária nº 501 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A ESCOLA ESPECIALIZADA MARIA SENHORINHA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6E6BCCDC-C6DA-BABC-EE8E-A3ED1C4EA5EB}.pdf
Lei Ordinária nº 756 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2BE7ECB-73AE-1E6B-7E63-66DA6D215A4B}.pdf
Lei Ordinária nº 1011 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE JANEIRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACEB5060-D20B-6CBE-A630-ECD6BCDC8DD4}.pdf
Lei Ordinária nº 1260 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O MÊS DE NOVEMBRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DE74BB0-EDCC-663C-8CD2-464C71EBCEE5}.pdf
Lei Ordinária nº 1516 /
PMCM
12/11/2018
Institui a obrigatoriedade do uso de filtro separador de água e óleo, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0D2D8B0E-B4A0-2BBC-50E3-EABADBD6A68B}.pdf
Lei Ordinária nº 1776 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5EBD4A61-7E26-3AB8-8DCB-0206CACD4EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 2041 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACEB60AA-DDB8-B20A-DEB8-3E3CABB6D8EE}.pdf