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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 04/11/2024 09:25:36

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1463 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Altera a Lei nº 1.437/99. Lei Ordinária
1463.pdf
Lei Ordinária nº 1433 / 1999
PMCM
12/11/2018 1999
Regulamenta o serviço público de transporte por táxi da cidade de João Monlevade-MG. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/aea82c103e0b708f720d1acafb996b52.doc
Lei Ordinária nº 924 / 1989
PMCM
19/10/2023 1989
Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
924.pdf
Lei Ordinária nº 999 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de novembro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBBAD0B5-1EC2-CCD4-5A5C-DC12CC7C080E}.pdf
Lei Ordinária nº 998 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{60ABA3AA-8B05-74CD-30E6-D7BBDE5D3DCD}.pdf
Lei Ordinária nº 997 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de outubro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{000CE7EC-BC0B-EC2C-D6AC-CEDED51E4DE7}.pdf
Lei Ordinária nº 996 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo fazer doação de mobiliários e outros utensílios ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1B7EAD4-B13D-A6D6-3CBC-531C00C6A2E7}.pdf
Lei Ordinária nº 995 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Monlevade de Serviços Sociais, abre crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1A8B82C6-BDB2-CDDA-E23D-0CAC8E34AC78}.pdf
Lei Ordinária nº 994 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Monlevade de Serviços Sociais, abre crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABC80E27-22EC-3B7D-4C1A-6D0BCCEBDADA}.pdf
Lei Ordinária nº 993 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Faculdade de Educação de João Monlevade Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4CE222A-72AC-8B1D-AA2A-B8BCECABB20E}.pdf