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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 14/05/2025 15:40:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1512 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Institui o Programa Bolsa Escola. Lei Ordinária
1512-Institui-programa-de-garantia-de-renda-minima.pdf
Lei Ordinária nº 1511 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família. Lei Ordinária
1511-Programa-Saude-Familia-Revogada-pela-Lei-16942006.pdf
Lei Ordinária nº 1509 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar à Acimpode. Lei Ordinária
1509-Desafetacao-e-doacao-de-area-a-ACINPODE.pdf
Lei Ordinária nº 1508 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Assegura prioridade em atendimento em hospitais e postos de saúde. Lei Ordinária
1508-Prioridade-em-hospitais-e-postos-de-saude-a-idosos-deficientes-criancas-e-gestantes.pdf
Lei Ordinária nº 1507 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza contratação temporária. Lei Ordinária
1507-Contratacao-temporaria.pdf
Lei Ordinária nº 1506 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município. Lei Ordinária
1506-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1505 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dá preferência na tramitação de ações administrativas às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. Lei Ordinária
1505-Preferencia-em-tramitacao-de-processos-para-pessoas-maiores-de-65-anos.pdf
Lei Ordinária nº 1504 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Aprova Acordo Coletivo firmado com o Sintramon. Lei Ordinária
1504-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1503 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Altera a Lei nº 496/78. Lei Ordinária
1503-Altera-Lei-4961978-Codigo-Tributario.pdf
Lei Ordinária nº 1502 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Altera Lei nº 1.313/1995. Lei Ordinária
1502-Altera-Lei-1313-Conselho-Assistencia-Social.pdf