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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 19/06/2026 16:29:48

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1607 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Declara de Utilidade Pública o Coral Arte das Artes. Lei Ordinária
1607-Utilidade-Publica-Coral-Arte-das-Artes.pdf
Lei Ordinária nº 1606 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Declara de Utilidade Pública a AMAI - Associação Monlevadense de Apoio aos Idosos. Lei Ordinária
1606-Utilidade-Publica-AMAI.pdf
Lei Ordinária nº 1605 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura. Lei Ordinária
1605-Credito-suplementar.pdf
Lei Ordinária nº 1604 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Dispõe sobre a elaboração do orçamento do município para o ano de 2005. Lei Ordinária
1604-LDO-Alterada-pela-Lei-16142005.pdf
Lei Ordinária nº 1603 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de João Monlevade. Lei Ordinária
1603-Utilidade-publica-Artesaos-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1602 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de assédio moral nas dependências da administração municipal. Lei Ordinária
1602-Assedio-moral.pdf
Lei Ordinária nº 1601 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Institui as Farmácias Solidárias. Lei Ordinária
1601-Farmacias-solidarias.pdf
Lei Ordinária nº 1600 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza o Executivo a alienar ações de propriedade do município. Lei Ordinária
1600-Alienacoes-de-acoes-de-propriedade-do-municipio.pdf
Lei Ordinária nº 1599 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Lei Ordinária
1599-Acoes-para-subsidio-a-habitacao.pdf
Lei Ordinária nº 1599 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza o Executivo a desenvolver o Lei Ordinária