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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1559 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza o município a prorrogar contratações. Lei Ordinária
2002-1559.pdf
Lei Ordinária nº 1558 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2003. Lei Ordinária
2002-1558.pdf
Lei Ordinária nº 1557 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Dispõe sobre a identificação de praças e ruas do município. Lei Ordinária
2002-1556_(156).pdf
Lei Ordinária nº 1556 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Institui o Dia Municipal de Combate à Desnutrição. Lei Ordinária
2002-1556.pdf
Lei Ordinária nº 1555 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Declara de Utilidade Pública o Sevor - Serviço Voluntário de Resgate. Lei Ordinária
2002-1555.pdf
Lei Ordinária nº 1554 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de João Monlevade - APASMON Lei Ordinária
2002-1554.pdf
Lei Ordinária nº 1553 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município. Lei Ordinária
2002-1553.pdf
Lei Ordinária nº 1552 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Denomina de Vicente de Oliveira Guimarães rua do bairro Areia Preta. Lei Ordinária
2002-1552.pdf
Lei Ordinária nº 1551 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município. Lei Ordinária
2002-1551.pdf
Lei Ordinária nº 1550 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Estabelece condições de parcelamento de juros e multas para pagamentos de créditos tributários municipais. Lei Ordinária
2002-1550.pdf