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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 26/06/2025 15:28:23

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2623 / 2024
PMCM
15/03/2024 2024
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas municipais de João Monlevade, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2623-2024-INSTALACAO-DE-CAMERAS-DE-MONITORAMENTO-E-DETECTORES-DE-METAIS-NAS-ESCOLAS-PUBLICAS-E-MUNICIPAIS.pdf
Lei Ordinária nº 2624 / 2024
PMCM
15/03/2024 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2624-2024-OBRIGATORIEDADE-DE-DIVULGACAO-DE-INFORMACOES-SOBRE-OS-CRIMES-DE-IMPORTUNACAO-SEXUAL-NO-TRANSPORTE-COLETIVO-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2625 / 2024
PMCM
15/03/2024 2024
Institui e insere no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável Lei Ordinária
LEI-MUN-2625-2024-CALENDARIO-OFICIAL-DIA-MUNICIPAL-DE-COMBATE-AO-TABAGISMO-E-EM-DEFESA-DA-VIDA-SAUDAVEL.pdf
Lei Ordinária nº 2621 / 2024
PMCM
08/03/2024 2024
Denomina de “Espaço Esportivo Sargento Célio Ferreira de Souza” o espaço público situado entre as avenidas Getúlio Vargas (em frente à Secretaria de Obras) e Wilson Alvarenga (em frente à 17º Cia. PM), no bairro Belmonte Lei Ordinária
LEI-MUN-2621-2024-DENOMINACAO-DE-ESPACO-ESPORTIVO-SARGENTO-CELIO-FERREIRA-DE-SOUZA.pdf
Lei Ordinária nº 2620 / 2024
PMCM
08/03/2024 2024
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2620-2024-CRIA-SECRETARIA-DE-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO-INOVACAO-E-PROJETOS.pdf
Lei Ordinária nº 2619 / 2024
PMCM
08/03/2024 2024
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, nos termos que especifica, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2619-2024-SUBSTITUICAO-DE-SINAIS-SONOROS-NOS-ESTABELECIMENTOS-DE-ENSINO.pdf
Lei Ordinária nº 2618 / 2024
PMCM
08/03/2024 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de canais de comunicação aos usuários do transporte coletivo urbano para tirar dúvidas e dar sugestões quanto aos horários e itinerários das linhas de ônibus e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2618-2024-OBRIGATORIEDADE-DE-CANAIS-DE-COMUNICACAO-AOS-USUARIOS-DE-TRANSPORTE-COLETIVO-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2617 / 2024
PMCM
04/03/2024 2024
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades especificas no âmbito do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2617-2024-PROGRAMA-MUNICIPAL-DE-EQUOTERAPIA.pdf
Lei Ordinária nº 2616 / 2024
PMCM
04/03/2024 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de fornecimento e uso, no âmbito do SUS, de medicamentos prescritos à base da planta cannabis, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2616-2024-POLITICA-MUNICIPAL-DE-FORNECIMENTO-E-USO-CANABIDIOL.pdf
Lei Ordinária nº 2615 / 2024
PMCM
27/02/2024 2024
LEI Nº 2615/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de junho como o “Dia da Peteca” e dispõe sobre a inclusão de Oficina de Peteca e Copa Monlevade de Peteca no Calendário Oficial do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2615-2024-INSTITUI-NO-CALENDARIO-OFICIAL-O-DIA-DA-PETECA.pdf