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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1569 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza subvencionar o Hospital Margarida. Lei Ordinária
1569-Autoriza-subvencionar-o-Hospital-Margarida.pdf
Lei Ordinária nº 1568 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza o município a realizar exames de DNA para comprovação de paternidade. Lei Ordinária
1568-DNA-para-investigacao-de-paternidade.pdf
Lei Ordinária nº 1567 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza pagamento de indenização. Lei Ordinária
1567-Autoriza-pagamento-de-indenizacao-Comercial-Lamas.pdf
Lei Ordinária nº 1566 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera Lei nº 1.426/1998. Lei Ordinária
1566-Altera-Lei-14261998-Bolsa-Escola.pdf
Lei Ordinária nº 1565 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Atribui denominação às ruas que menciona. Lei Ordinária
1565-Atribui-denominacao-a-ruas-bairro-Nova-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1564 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Declara de Utilidade Pública a Associação Por Amor na luta contra o câncer de mama. Lei Ordinária
1564-Utilidader-Publica-Associacao-por-Amor.pdf
Lei Ordinária nº 1563 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Declara de Utilidade Pública o Subdiretório Regional dos Congados de Nossa Senhora do Rosário. Lei Ordinária
1563-Utilidade-publica-Sub-Diretorio-Regional-dos-Congados-de-N-Sra-do-Rosario.pdf
Lei Ordinária nº 1562 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera Lei nº 1.546/2002. Lei Ordinária
1562-Altera-Lei-1546-Gratuidade-de-transporte.pdf
Lei Ordinária nº 1561 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Altera Lei nº 496/1978. Lei Ordinária
2002-1561.pdf
Lei Ordinária nº 1560 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Lei Ordinária
2002-1560.pdf