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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 04/11/2024 09:25:36

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1524 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Estabelece penalidades a estabelecimentos por discriminação. Lei Ordinária
1524-Estabelece-penalidade-por-discriminacao.pdf
Lei Ordinária nº 1524 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
1525-Permuta-Enio-Alves-de-Souza-Lourdes-x-area-proximo-ao-cemiterio.pdf
Lei Ordinária nº 1523 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Proíbe a produção e a comercialização de Organismo Geneticamente Modificado. Lei Ordinária
1523-Proibe-comercializacao-de-organismo-geneticamente-modificado.pdf
Lei Ordinária nº 1522 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Denomina de Laurindo de Moura rua do bairro Industrial. Lei Ordinária
1522-Rua-Laurindo-de-Moura-Industrial.pdf
Lei Ordinária nº 1520 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Cria o cargo de Auditor na Prefeitura Municipal. Lei Ordinária
1520-Cria-cargo-de-Auditor-Lei-955-Alterada-pela-Lei-16312005.pdf
Lei Ordinária nº 1519 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Cria Subunidade Administrativa na estrutura organizacional. Lei Ordinária
1519-Cria-subunidade-administrativa-na-estrutura-organizacional-Lei-9241989.pdf
Lei Ordinária nº 1518 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Altera a Lei nº 1.104/1992. Lei Ordinária
1518-Altera-Lei-11041992-Fundo-Infancia-e-Adolescencia.pdf
Lei Ordinária nº 1517 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o Município a receber e doar bem imóvel. Lei Ordinária
1517-Autoriza-receber-terrreno-e-doar-ao-SEST-SENAT.pdf
Lei Ordinária nº 1516 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Institui obrigatoriedade do uso de filtro separador de água e óleo. Lei Ordinária
1516-Obrigatoriedade-filtro-separador-de-agua-e-oleo.pdf
Lei Ordinária nº 1515 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício de 2002. Lei Ordinária
1515-LDO.pdf