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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1530 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre a proteção do Canário da Terra. Lei Ordinária
1530-Protecao-ao-canario-da-terra.pdf
Lei Ordinária nº 1529 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Concede Licença Remunerada aos servidores da administração. Lei Ordinária
1529-Licenca-remunerada-Regulamentada-pelo-Decreto-892001-e-212007.pdf
Lei Ordinária nº 1528 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Altera Lei nº 1.195/1992. Lei Ordinária
1528-Altera-Lei-1195-Estrutura-organizacional-da-Prefeitura.pdf
Lei Ordinária nº 1527 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de audição de bebês. Lei Ordinária
1527-Obriga-teste-da-orelhinha.pdf
Lei Ordinária nº 1526 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Cria normas para a comercialização de alimentos para lactentes. Lei Ordinária
1526-Normas-para-comercializacao-de-alimentos-para-lactantes.pdf
Lei Ordinária nº 1524 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Estabelece penalidades a estabelecimentos por discriminação. Lei Ordinária
1524-Estabelece-penalidade-por-discriminacao.pdf
Lei Ordinária nº 1524 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
1525-Permuta-Enio-Alves-de-Souza-Lourdes-x-area-proximo-ao-cemiterio.pdf
Lei Ordinária nº 1523 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Proíbe a produção e a comercialização de Organismo Geneticamente Modificado. Lei Ordinária
1523-Proibe-comercializacao-de-organismo-geneticamente-modificado.pdf
Lei Ordinária nº 1522 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Denomina de Laurindo de Moura rua do bairro Industrial. Lei Ordinária
1522-Rua-Laurindo-de-Moura-Industrial.pdf
Lei Ordinária nº 1520 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Cria o cargo de Auditor na Prefeitura Municipal. Lei Ordinária
1520-Cria-cargo-de-Auditor-Lei-955-Alterada-pela-Lei-16312005.pdf