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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1589 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Aprova Termo Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1589-Termo-aditivo-de-acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1588 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera leis 1.498/2001, 1.507/2001, 1.533/2001. Lei Ordinária
1588-Prorroga-Leis-149815071533-Contratacao-temporaria-Alterada-pela-Lei-16172005.pdf
Lei Ordinária nº 1587 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza indenizações decorrentes de desapropriações. Lei Ordinária
1587-Autoriza-indenizacoes-decorrentes-de-desapropriacoes.pdf
Lei Ordinária nº 1586 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual da Câmara Municipal. Lei Ordinária
1586-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1585 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2004. Lei Ordinária
1585-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1584 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Institui o Dia Municipal do Evangélico. Lei Ordinária
1584-Dia-Municipal-do-Evangelico.pdf
Lei Ordinária nº 1583 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Denomina de Germin Loureiro a Estação de Tratamento de Água - ETA Pacas. Lei Ordinária
1583-Denomina-ETA-Germin-Loureiro.pdf
Lei Ordinária nº 1582 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera a Lei que institui a comissão para o custeio do serviço de iluminação pública. Lei Ordinária
1582-Altera-Lei-15602002-Iluminacao-publica.pdf
Lei Ordinária nº 1581 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Dispõe sobre parcelamentos de créditos tributáveis municipais e descontos sobre juros e multas. Lei Ordinária
1581-Parcelamento-de-creditos-tributarios.pdf
Lei Ordinária nº 1580 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Cria Escola Municipal no bairro Vale do Sol. Lei Ordinária
1580-Cria-Escola-Vale-do-Sol.pdf