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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1597 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Aprova Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1597-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1596 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza cessão de funcionários municipais para outros órgãos públicos. Lei Ordinária
1596-Autoriza-cessao-de-funcionarios-Revogada-pela-Lei-17812008.pdf
Lei Ordinária nº 1595 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza contratações por tempo determinado. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1594 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários municipais e descontos sobre juros e multas. Lei Ordinária
1594-Parcelamento-de-creditos-tributarios-municipais.pdf
Lei Ordinária nº 1593 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Altera Lei que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de João Monlevade. Lei Ordinária
1593-Altera-Lei-4021975-Estatuto-dos-funcionarios-publicos.pdf
Lei Ordinária nº 1592 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Denomina de Vereador José de Oliveira Couto Praça Esportiva do bairro Satélite. Lei Ordinária
1592-Praca-Vereador-Jose-de-Oliveira-de-Couto.pdf
Lei Ordinária nº 1591 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Dispõe sobre a proibição do plantio de eucaliptos próximo a nascentes. Lei Ordinária
1591-Proibicao-de-plantio-de-eucalipto-Revogada-pela-Lei-complmentar-022009.pdf
Lei Ordinária nº 1537 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza concessão de subvenção à Liga Monlevadense de Futebol (LMF). Lei Ordinária
2002-1537.pdf
Lei Ordinária nº 1547 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações. Lei Ordinária
1547.pdf
Lei Ordinária nº 1590 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza. Lei Ordinária
1590-Anulada-Foi-renumerada-como-Lei-complementar.pdf