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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 04/11/2024 09:25:36

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1535 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Extingue cobrança de Taxa de Iluminação Pública (TIP). Lei Ordinária
1535-Extingue-cobranca-de-taxa-de-iluminacao-publica.pdf
Lei Ordinária nº 1534 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza o município a prorrogar contratações. Lei Ordinária
1534-Prorroga-contratacoes-da-Leis-14982001-15072001.pdf
Lei Ordinária nº 1533 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Autoriza contratação temporária. Lei Ordinária
1533-Contratacao-temporaria-Alterada-pelas-Leis-15592002-15882003-16172005.pdf
Lei Ordinária nº 1532 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2002. Lei Ordinária
1532-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1531 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005. Lei Ordinária
1531-PPA.pdf
Lei Ordinária nº 1530 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre a proteção do Canário da Terra. Lei Ordinária
1530-Protecao-ao-canario-da-terra.pdf
Lei Ordinária nº 1529 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Concede Licença Remunerada aos servidores da administração. Lei Ordinária
1529-Licenca-remunerada-Regulamentada-pelo-Decreto-892001-e-212007.pdf
Lei Ordinária nº 1528 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Altera Lei nº 1.195/1992. Lei Ordinária
1528-Altera-Lei-1195-Estrutura-organizacional-da-Prefeitura.pdf
Lei Ordinária nº 1527 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de audição de bebês. Lei Ordinária
1527-Obriga-teste-da-orelhinha.pdf
Lei Ordinária nº 1526 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Cria normas para a comercialização de alimentos para lactentes. Lei Ordinária
1526-Normas-para-comercializacao-de-alimentos-para-lactantes.pdf