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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 04/11/2024 09:25:36

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1546 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade dos transportes urbanos aos portadores de deficiência física. Lei Ordinária
2002-1546.pdf
Lei Ordinária nº 1545 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Altera Lei nº 1.180/1993. Lei Ordinária
2002-1545.pdf
Lei Ordinária nº 1544 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza pagamentos de indenizações. Lei Ordinária
2002-1544.pdf
Lei Ordinária nº 1543 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Cria o Dia Municipal do Cipista. Lei Ordinária
2002-1543.pdf
Lei Ordinária nº 1542 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Dispõe sobre a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1541 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Estabelece condições para o desconto de multas e juros para o pagamento de créditos tributários municipais. Lei Ordinária
2002-1541.pdf
Lei Ordinária nº 1540 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Altera Lei que dispõe sobre o Código Tributário. Lei Ordinária
2002-1540-Altera-Cod-Sanitario.pdf
Lei Ordinária nº 1539 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Aprova Acordo Coletivo entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
2002-1539.pdf
Lei Ordinária nº 1538 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza pagamento de indenizações e abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2002-1538.pdf
Lei Ordinária nº 1536 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Suprime dispositivo da Lei nº 1.472/2000. Lei Ordinária
1536-Suprime-dispositivo-da-Lei-14722000-Revogada-pela-Lei-20112012.pdf