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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 04/11/2024 09:25:36

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1574 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera as leis 1.060 e 1.062/1991. Lei Ordinária
1574-Altera-Lei-1060-e-1062-Conselho-de-Saude.pdf
Lei Ordinária nº 1573 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza a concessão de subvenção à Liga Monlevadense de Futebol - LMF. Lei Ordinária
1573-Subvencao-a-Liga-Monlevadense-de-Futebol.pdf
Lei Ordinária nº 1572 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e normatiza o Conselho Municipal de Habitação. Lei Ordinária
1572-Conselho-e-Fundo-Municipal-de-Habitacao-Alterada-pela-Lei-17642008-e-regulamentada-pelo-Decreto-2352001.pdf
Lei Ordinária nº 1571 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município. Lei Ordinária
1571-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1570 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Declara de Utilidade Pública Associação Brasileira de Odontologia - ABO, seção Minas Gerais, Regional João Monlevade. Lei Ordinária
1570-Utilidade-Publica-Associacao-Brasileira-de-Odontologia.pdf
Lei Ordinária nº 1569 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza subvencionar o Hospital Margarida. Lei Ordinária
1569-Autoriza-subvencionar-o-Hospital-Margarida.pdf
Lei Ordinária nº 1568 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza o município a realizar exames de DNA para comprovação de paternidade. Lei Ordinária
1568-DNA-para-investigacao-de-paternidade.pdf
Lei Ordinária nº 1567 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza pagamento de indenização. Lei Ordinária
1567-Autoriza-pagamento-de-indenizacao-Comercial-Lamas.pdf
Lei Ordinária nº 1566 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera Lei nº 1.426/1998. Lei Ordinária
1566-Altera-Lei-14261998-Bolsa-Escola.pdf
Lei Ordinária nº 1565 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Atribui denominação às ruas que menciona. Lei Ordinária
1565-Atribui-denominacao-a-ruas-bairro-Nova-Monlevade.pdf