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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1645 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza doação de bem imóvel para o Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Lei Ordinária
1645-Autoriza-a-doacao-ao-Estado-de-Minas-Gerais.pdf
Lei Ordinária nº 1644 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Altera Lei Municipal 1.041/1991. Lei Ordinária
1644-Altera-repasse-de-80-para-associacoes.pdf
Lei Ordinária nº 1643 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Dispõe sobre a celebração de parceria entre o poder público municipal e entidades filantrópicas de assistência social sem fins lucrativos. Lei Ordinária
1643-Celebracao-de-parcerias-entre-o-Poder-Publico-Municipal-e-entidades-filantropicas-ou-sociedades-civis-sem-fim-lucrativos.pdf
Lei Ordinária nº 1642 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade. Lei Ordinária
1642-Utilidade-Publica-Acao-de-Assistenicia-Social-Filadefia.pdf
Lei Ordinária nº 1640 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Altera Lei que institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. Lei Ordinária
1640-Altera-1388-combate-ao-uso-de-entorpecentes-revogada-pela-Lei-1947.pdf
Lei Ordinária nº 1639 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem placas com números de telefone para denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes. Lei Ordinária
1639-Combate-a-exploracao-abuso-e-violencia-sexual.pdf
Lei Ordinária nº 1638 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza o Executivo a receber em doação área que menciona. Lei Ordinária
1638-Autoriza-receber-doacao-da-CAF.pdf
Lei Ordinária nº 1367 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a Atlimarjom - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade. Lei Ordinária
1637-Utilidade-publica-ATLIMARJOM.pdf
Lei Ordinária nº 1636 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública o Grupo Reencontro em Seresta. Lei Ordinária
1636-Utilidade-publica-Reencontro-em-Seresta.pdf
Lei Ordinária nº 1635 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado. Lei Ordinária
1635-Indenizacao-de-bens-desapropriado-Claudio-Batista-de-Oliveira.pdf