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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1655 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Estima a receita e fixa as despesas do exercício de 2006. Lei Ordinária
1655-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1654 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. Lei Ordinária
1654-PPA.pdf
Lei Ordinária nº 1653 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a AAPIMON - Associação dos Apicultores de João Monlevade. Lei Ordinária
1653-Utilidade-Publica-AAPIMON.pdf
Lei Ordinária nº 1652 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Altera Lei nº 955/1989. Lei Ordinária
1652-Altera-dispositivos-da-Lei-1631-que-alterou-a-Lei-no955-e-cria-cargos.pdf
Lei Ordinária nº 1651 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoria o Poder Executivo a desafetar área pública e doar a OAB- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção João Monlevade. Lei Ordinária
1651-Desafeta-e-doa-a-OAB.pdf
Lei Ordinária nº 1650 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Dispõe sobre contratação temporária. Lei Ordinária
1650-Contratacao-por-tempo-determinado.pdf
Lei Ordinária nº 1649 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
1649-Permuta-terreno-do-patrimonio-publico-municipal-x-propriedade-de-Jose-Geraldo-de-Sa-Mota.pdf
Lei Ordinária nº 1648 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Copremon - Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais. Lei Ordinária
1648-Desafetacao-e-doacao-de-area-publica-a-COPREMON.pdf
Lei Ordinária nº 1647 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. Lei Ordinária
1647-Indenizacao-de-bens-desapropriados-Ephigenia-Arcanjo-de-Oliveira.pdf
Lei Ordinária nº 1646 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS - Consórcio Público de gestão de Resíduos Sólidos. Lei Ordinária
1646-Transferencia-de-recursos-ao-ao-CPGRS.pdf