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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 19/06/2026 16:29:48

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1721 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. Lei Ordinária
1721-Revogada-Lei-23922021.pdf
Lei Ordinária nº 1712 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. Lei Ordinária
1712.pdf
Lei Ordinária nº 1704 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Altera a Lei 1.546/2002. Lei Ordinária
1704.pdf
Lei Ordinária nº 1703 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro Jacuí. Lei Ordinária
1703.pdf
Lei Ordinária nº 1702 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes Rumo ao Futuro. Lei Ordinária
1702.pdf
Lei Ordinária nº 1701 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova Acordo Coletivo. Lei Ordinária
1701.pdf
Lei Ordinária nº 1700 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de serviço público de administração de cemitério e velório. Lei Ordinária
1700.pdf
Lei Ordinária nº 1699 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central São Bento da Associação São Vicente de Paulo. Lei Ordinária
1699.pdf
Lei Ordinária nº 1698 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a ANAN - Associação Cultural Navio Negreiro. Lei Ordinária
1698.pdf
Lei Ordinária nº 1697 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Liga Monlevadense de Futebol (LMF). Lei Ordinária
1697-Liga-Monlevadense.pdf