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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 24/07/2025 11:14:45
Lei Ordinária nº 2730 / 2025 |
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| 24/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. | ||
| d42f136d79b56d4fff3f19df166cf08a.pdf 1b9c373369d0d7f00f8a05dc99046762.pdf c7ca2197e6974ca4941b62742817ea9a.pdf 2500c1d932dd436f4606968ed290b8ab.pdf e233904c709590124f47bc9db5306824.pdf 1769e8ce0e576df75dec54d880481eb0.pdf c0455475b77d120576dc462d4acd00a4.pdf 534ea201889c77b5ff1ea589e0e30b24.pdf 8df2deb6376d6dddf73a6621244543b3.pdf a673580fafd093312957b4e595a8d458.pdf 29f4b1b3e41806c2e1cac9cc0b677e04.pdf 5fb50da2715a10a9e674361257761127.pdf f025f50fc75bd8aab185190726f0f3b3.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2731 / 2025 |
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| 24/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a autorização da cessão de direito real de uso de imóvel público ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências. | ||
| 2813f63826d9e09eb0d4e16627dbaf62.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2727 / 2025 |
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| 01/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de João Paulo Pires de Vasconcellos a UBS localizada no bairro Novo Cruzeiro. | ||
| fb1c09793d77968f7141ac82e4b28c8b.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2717 / 2025 |
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| 01/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Policial” a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril. | ||
| 462ac90d6dc4a8f333292b30df498ff2.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2727 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de João Paulo Pires Vasconcellos a UBS localizada no bairro Novo Cruzeiro. | ||
| 76cdea91de8f14772140c63bca6d8f4a.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2725 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. | ||
| 4f821d40bc5fff42cfd9ccd9283d0490.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2726 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Inclui o evento “Encontro e Exposição de Carros Antigos da APVA” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade. | ||
| d85203f84eb1df5812e313a68bc30b16.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2729 / 2025 |
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|---|---|---|
| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | ||
| 364761cc25c381fe068556bf43e04f46.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2728 / 2025 |
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|---|---|---|
| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | ||
| 19ffa9687afdd3ba09fefd867aed0930.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2720 / 2025 |
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| 26/05/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| LEI MUN. 2720 - 2025 - 26MAI2025 - | ||
| ce9de31ab6ca3708eb5cc9ba0f3e4d4c.pdf | ||
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