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Legislação / Lei Orgânica

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
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Lei Orgânica nº 2436 / 2022
PMCM
17/01/2022 2022
LEI Nº 2436/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2022. Lei Orgânica
LEI-MUN-2436-2022-CRIA-CARGOS-DE-ASSESSORES-PARLAMENTARES-1.pdf
Lei Orgânica nº 487 / 2021
PMCM
21/05/2021 2021
PORTARIA N°487 Lei Orgânica
PORTARIA-487-Nomeacao-Servidores-para-atuar-como-pregoeiro-e-membros-da-equipe-de-apoio.pdf
Lei Orgânica nº 2381 / 2021
PMCM
16/04/2021 2021
LEI MUNICIPAL 2381 Lei Orgânica
LEI-MUN-2381-2021-Funcionarios-Hospital-Margarida_(84).pdf
Lei Orgânica nº 2383 / 2021
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09/04/2021 2021
LEI Nº 2383/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Lei Orgânica
LEI-MUN-2383-2021-SECRETARIO-ANEXO-I-2.pdf
Lei Orgânica nº 2382 / 2021
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09/04/2021 2021
LEI Nº 2382/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Lei Orgânica
LEI-MUN-2382-2021-AQUISICAO-DE-CADEIRAS-DE-RODA-E-MACAS-1.pdf
Lei Orgânica nº 349 / 2021
PMCM
15/03/2021 2021
PORTARIA Nº 349/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021 Lei Orgânica
PORTARIA-349-Exonera-Chefe-de-Servico-1.pdf
Lei Orgânica nº 1 / 2021
PMCM
05/03/2021 2021
VETO 1/2021 Da Proposição de Lei nº 1153/2020 Lei Orgânica
VETO-TOTAL-Vicio-de-Iniciativa-e-Legalidade-Dados-na-Saude.pdf
Lei Orgânica nº 2303 / 2019
PMCM
21/05/2019 2019
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 920, DE 10 DE JULHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Orgânica
LEI-ALTERA-LEI-920-GRATIFICACAO-PO-DE-GIZ.doc
Lei Orgânica nº 2213 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
institui o Dia Municipal dos cuidados com a voz. Lei Orgânica
2213.pdf
Lei Orgânica nº 1849 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Lei Orgânica
Lei-1849-Cria-Secretaria-de-Meio-Ambiente.pdf