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Legislação / Lei Orgânica

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Orgânica
Lei Orgânica nº 2382 / 2021
PMCM
09/04/2021 2021
LEI Nº 2382/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Lei Orgânica
LEI-MUN-2382-2021-AQUISICAO-DE-CADEIRAS-DE-RODA-E-MACAS-1.pdf
Lei Orgânica nº 2381 / 2021
PMCM
16/04/2021 2021
LEI MUNICIPAL 2381 Lei Orgânica
LEI-MUN-2381-2021-Funcionarios-Hospital-Margarida_(84).pdf
Lei Orgânica nº 1 / 2021
PMCM
05/03/2021 2021
VETO 1/2021 Da Proposição de Lei nº 1153/2020 Lei Orgânica
VETO-TOTAL-Vicio-de-Iniciativa-e-Legalidade-Dados-na-Saude.pdf
Lei Orgânica nº 2303 / 2019
PMCM
21/05/2019 2019
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 920, DE 10 DE JULHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Orgânica
LEI-ALTERA-LEI-920-GRATIFICACAO-PO-DE-GIZ.doc
Lei Orgânica nº 2213 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
institui o Dia Municipal dos cuidados com a voz. Lei Orgânica
2213.pdf
Lei Orgânica nº 1849 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Lei Orgânica
Lei-1849-Cria-Secretaria-de-Meio-Ambiente.pdf
Lei Orgânica nº 1521 / 2001
PMCM
26/12/2023 2001
Declara de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua e Pista de João Monlevade. Lei Orgânica
1521-Utilidade-Publica-Associacao-dos-Corredores-de-Rua-e-Pista.pdf