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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/04/2025 16:25:38


Legislações
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Decreto nº 186 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
19b8048db2f255788bb6197a2c8c762d.pdf
Decreto nº 229 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI.
3c08088e34eb4bd8e881575edbac6abc.pdf
Decreto nº 182 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ec9dcf96dac1142f4e44ad3a431aff1c.pdf
Decreto nº 219 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 14/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS INICIAIS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS FINAIS, PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFESSOR INSTRUTOR DE BRAILLE, ORIENTADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO
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Decreto nº 222 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
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Decreto nº 218 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 13/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, MONITOR DE CRECHE, MONITOR PARA ATENDER ALUNO COM DEFICIÊNCIA E SECRETÁRIO ESCOLAR.
34845c82adaa709ab2e67427c0e89221.pdf
Decreto nº 227 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 10/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
4b4782ef26c2c09a2f44bcc1e51484ca.pdf
Decreto nº 215 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 09/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA (PNEUMOLOGISTA).
c6500dbd7bf84883b6f7ad5253b8c3f4.pdf
Decreto nº 217 / 2024
26/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 211 / 2024
23/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS LINHAS DE DEFESAS, NOS TERMOS DOS INCISOS I, II E III DO ART. 169 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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