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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/01/2025 15:08:31

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 87 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.664 DE 08 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Decreto
Decreto nº 310 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO E SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 Decreto
PORTARIA-No-310-2018-Nomeia-comissao-e-subcomissao-avaliacao-desempenho-concurso-publico.doc
Decreto nº 72 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto nº 74 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
Decreto nº 81 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
Decreto nº 79 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto nº 35 / 2017
PMCM
12/11/2018 2017
DECRETO Nº 35/2017 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/f432fa44aa3052b1385713764bcbfa41.doc
Decreto nº 0 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Regulamenta Artigo 4º da Lei Municipal 1.712/2007. Decreto
2007-decreto1712.pdf
Decreto nº 57 /
PMCM
12/11/2018
NOMEIA CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C0EBBA40-C4DD-AC1A-B385-8B4CCDDCA28A}.pdf
Decreto nº 98 /
PMCM
12/11/2018
DISCIPLINA AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA, PRAZO E DECLARAÇÕES DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A703DDDD-D6A8-BCB1-ED72-BE61D3E5ECBA}.pdf