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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
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Decreto nº 42 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 42/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/90081947acc01b89660d9ee173343994.doc
Decreto nº 41 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 41/2018 Decreto
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Decreto nº 37 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 37/2018 Decreto
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Decreto nº 36 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 36/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/2d4dd46041e0b6ea27b2e868e3b20947.doc
Decreto nº 35 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 35/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/8c8cf53de3e140c5dae9dec383379743.doc
Decreto nº 34 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 34/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/572ba01546f5e927cafb6bfb0f0676a1.doc
Decreto nº 310 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO E SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 Decreto
PORTARIA-No-310-2018-Nomeia-comissao-e-subcomissao-avaliacao-desempenho-concurso-publico.doc
Decreto nº 22 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
DECRETO Nº 22/2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/3081bda7a7ca0cc8e7a96687bd115769.doc
Decreto nº 14 / 2018
PMCM
21/02/2019 2018
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 109 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/DECRETO-No-14-2018-Revoga-Decreto-109-2018-Contencao-de-despesas.doc
Decreto nº 125 / 2018
PMCM
08/01/2019 2018
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2019 PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE ITBI. Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/DECRETO-No-125-2018-Aprova-a-planta-generica-de-valores-ITBI.doc