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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/04/2025 14:34:43

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 143 / 2020
PMCM
17/12/2020 2020
DETERMINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO - COVID-19 Decreto
DECRETO-143-2020-DETERMINA-O-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-DE-ATIVIDADES-COM-POTENCIAL-DE-AGLOMERACAO-COVID-19-1.pdf
Decreto nº 137 / 2020
PMCM
04/12/2020 2020
DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA ONDA VERDE PARA A ONDA AMARELA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, CONFORME O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-N-137-2020-DISPOE-SOBRE-A-REGRESSAO-DA-ONDA-VERDE-PARA-A-ONDA-AMARELA-NO-MUNICIPIO.pdf
Decreto nº 121 / 2020
PMCM
28/10/2020 2020
DECRETO Nº 121/2020 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-121-2020-Regulamenta-Lei-Adir-Blanc.doc
Decreto nº 122 / 2020
PMCM
27/10/2020 2020
DECRETO Nº 122/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-122-2020-Minas-Consciente.doc
Decreto nº 59 / 2020
PMCM
27/10/2020 2020
DECRETO Nº 59/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-59-2020-Prorroga-prazo-de-pagamento-IPTU-2020.doc
Decreto nº 118 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 118/2020 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-118-2020-Dispoe-sobre-o-prorrogacao-do-prazo-pagamento-de-agua-1.doc
Decreto nº 117 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 117/2020 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-117-2020-Dispoe-sobre-as-aulas-presenciais.doc
Decreto nº 102 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 102/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-102-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc
Decreto nº 99 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 99/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-99-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc
Decreto nº 96 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 096/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-96-2020-Suplementacao-Fundacao-Cre-Ser.doc