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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 103 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
REGULAMENTA FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO AMBIENTAL DE JOÃO MONLEVADE (FEGA-JM) Decreto
DECRETO-No-103-2019-Regulamenta-Fundo-Especial-de-Gestao-Ambiental.pdf
Decreto nº 101 / 2019
PMCM
16/12/2019 2019
ALTERA TARIFAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI. Decreto
DECRETO-No-101-2019-Altera-tarifas-de-servico-publico-de-transporte-por-taxi.pdf
Decreto nº 99 / 2018
PMCM
27/02/2019 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/DECRETO-No-99-2018-Suplementacao-da-Camara-Municipal-de-Joao-Monlevade.doc
Decreto nº 97 / 2018
PMCM
06/12/2018 2018
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2017 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto nº 96 / 2018
PMCM
23/11/2018 2018
DESIGNA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto nº 95 / 2018
PMCM
20/12/2018 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-95-2018-Suplementacao-do-DAE.doc
Decreto nº 93 / 2018
PMCM
02/01/2019 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/DECRETO-No-93-2018-Abre-credito-suplementar-orcamento-do-Municipio.doc
Decreto nº 92 / 2018
PMCM
02/01/2019 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/DECRETO-No-92-2018-Abre-credito-suplementar-orcamento-do-Municipio-excesso-de-arrecadacao.doc
Decreto nº 91 / 2018
PMCM
02/01/2019 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/DECRETO-No-91-2018-Suplementacao-do-DAE.doc
Decreto nº 87 / 2018
PMCM
12/11/2018 2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.664 DE 08 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Decreto