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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 122 / 2020
PMCM
27/10/2020 2020
DECRETO Nº 122/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-122-2020-Minas-Consciente.doc
Decreto nº 121 / 2020
PMCM
28/10/2020 2020
DECRETO Nº 121/2020 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-121-2020-Regulamenta-Lei-Adir-Blanc.doc
Decreto nº 118 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 118/2020 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-118-2020-Dispoe-sobre-o-prorrogacao-do-prazo-pagamento-de-agua-1.doc
Decreto nº 117 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 117/2020 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-117-2020-Dispoe-sobre-as-aulas-presenciais.doc
Decreto nº 102 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 102/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-102-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc
Decreto nº 95 / 2019
PMCM
04/11/2019 2019
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.” Decreto
DECRETO-REURB.pdf
Decreto nº 91 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-91-2019-Suplementacao-do-DAE.pdf
Decreto nº 88 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-88-2019-Suplementacao-do-DAE.pdf
Decreto nº 87 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER Decreto
DECRETO-No-87-2019-Abre-credito-suplementar-Fundacao-Cre-Ser.pdf
Decreto nº 86 / 2019
PMCM
13/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER Decreto
DECRETO-No-86-2019-Abre-credito-suplementar-Fundacao-Cre-Ser-super-avit-financeiro.pdf