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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 87 / 2020
PMCM
10/08/2020 2020
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-MINAS-CONSCIENTE-ADESAO.pdf novoprotocolominasconsciente-v1.pdf
Decreto nº 84 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 84/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-84-2020-Abre-credito-Suplementar-PMJM-timbre-novo.doc
Decreto nº 83 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 83/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-83-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc
Decreto nº 82 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 82/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-82-2020-Abre-credito-Suplementar-PMJM-timbre-novo.doc
Decreto nº 81 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 81/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-081-2020-Abre-Credito-Suplementar-PMJM-excesso-arrecadacao.doc
Decreto nº 80 / 2020
PMCM
12/08/2020 2020
PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU PREVISTO NO DECRETO Nº 117/2019 ALTERADO PELO DECRETO 59/2020 Decreto
DECRETO-No-80-2020-Prorroga-vencimento-IPTU-imoveis-com-atividades-suspensas-COVID-19.pdf
Decreto nº 79 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 79/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-79-2020-Cancelamento-de-restos-a-pagar-DAE-.doc
Decreto nº 76 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 76/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-076-2020-Abre-Credito-Suplementar-PMJM-excesso-arrecadacao.doc
Decreto nº 74 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 74/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-74-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc
Decreto nº 73 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 73/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-73-2020-Abre-credito-Suplementar-PMJM-timbre-novo.doc