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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 110 / 2022
PMCM
29/07/2022 2022
DECRETO Nº 110/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Municipal N. 2444, de 29 de março de 2022, no âmbito do Município de João Monlevade. Decreto
DECRETO-110-2022-CARTEIRINHA-DE-AUTISTA.pdf
Decreto nº 106 / 2022
PMCM
27/07/2022 2022
DECRETO Nº 106 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-106-DE-2022.pdf
Decreto nº 107 / 2022
PMCM
27/07/2022 2022
DECRETO Nº 107 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 QUE “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-107-DE-2022.pdf
Decreto nº 109 / 2022
PMCM
25/07/2022 2022
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE “TARIFA ZERO” NAS LINHAS SOCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-109.pdf
Decreto nº 67 / 2022
PMCM
15/07/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE’ Decreto
DECRETO-67-CREDITOS-SUPLEMENTARES-DAE_(143).pdf
Decreto nº 104 / 2022
PMCM
15/07/2022 2022
ALTERA O CAPUT DO ART. 7º DO DECRETO Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Decreto
decreto-104-ALTERA-O-CAPUT-DO-ART-7o-DO-DECRETO-No-40-DE-10-DE-ABRIL-DE-2015.pdf
Decreto nº 98 / 2022
PMCM
15/07/2022 2022
REGULAMENTA A LEI N° 2.454, DE 02 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FRENTE DE TRABALHO AUTÔNOMA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
decreto-98-FRENTE-DE-TRABALHO-AUTONOMA.pdf
Decreto nº 93 / 2022
PMCM
15/07/2022 2022
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Municipal N. 2444, de 29 de março de 2022, no âmbito do Município de João Monlevade. Decreto
DECRETO-93-CARTEIRINHA-DE-AUTISTA.pdf
Decreto nº 67 / 2022
PMCM
15/07/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-67-CREDITOS-SUPLEMENTARES-DAE.pdf
Decreto nº 65 / 2022
PMCM
12/07/2022 2022
DECRETO Nº 65/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-65RTF-1.pdf