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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
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Decreto nº 101 / 2021
PMCM
12/08/2021 2021
DECRETO n°101 Decreto
DECRETO-No-101-2021-POSTO-MARFIM-.pdf
Decreto nº 100 / 2021
PMCM
22/11/2021 2021
DECRETO N° 100/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Decreto
DECRETO-N-100-corrigido.pdf
Decreto nº 10 / 2021
PMCM
19/04/2021 2021
DECRETO N°10/2021 Decreto
DECRETO-10-2021-Aprova-Regimento-Interno-Jari.pdf
Decreto nº 1 / 2021
PMCM
19/04/2021 2021
DECRETO N°01/2021 Decreto
DECRETO-01-COVID-19.pdf
Decreto nº 99 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 99/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-99-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc
Decreto nº 96 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 096/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-96-2020-Suplementacao-Fundacao-Cre-Ser.doc
Decreto nº 95 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 95/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-95-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc
Decreto nº 93 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 93/2020 DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-093-2020-Abre-Credito-Suplementar-PMJM-excesso-arrecadacao.doc
Decreto nº 91 / 2020
PMCM
24/08/2020 2020
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19. Decreto
DECRETO-No-91-2020-Regulamenta-Funcionamento-de-Atividades.pdf
Decreto nº 90 / 2020
PMCM
26/10/2020 2020
DECRETO Nº 90/2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-90-2020-Abre-credito-Suplementar-DAE-timbre-novo.doc