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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/12/2025 16:44:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 213 / 2022
PMCM
05/01/2023 2022
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2023 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI Decreto
DECRETO-No-2132022-APROVA-PLANTA-GENERICA-DE-VALORES-ITBI.pdf
Decreto nº 178 / 2022
PMCM
05/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 13/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF Decreto
DECRETO-1782022.pdf
Decreto nº 177 / 2022
PMCM
05/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 14/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA Decreto
DECRETO-1772022.pdf
Decreto nº 206 / 2022
PMCM
26/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto-2062022.pdf
Decreto nº 205 / 2022
PMCM
26/12/2022 2022
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
DECRETO-205-2022.pdf
Decreto nº 207 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-No-207-2022-Nomeia-membros-Conselho-de-Contribuintes.pdf
Decreto nº 208 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE – UFPMJM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-2082022-Fixa-UFPMJM.pdf
Decreto nº 197 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL SANTANA Decreto
DECRETO-TOMBAMENTO.pdf
Decreto nº 187 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EM CARÁTER EMERGENCIAL FORNECIDA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, DESTINADA A AUXILIAR NO CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS, NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 14 DE JULHO DE 2022 Decreto
Decreto-1872022.pdf
Decreto nº 196 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
ATUALIZA AS TARIFAS DE EMBARQUES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-1962022.pdf