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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 101 / 2022
PMCM
31/08/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
decreto-101-CCultura.pdf
Decreto nº 100 / 2022
PMCM
31/08/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-100.pdf
Decreto nº 10 / 2022
PMCM
13/01/2022 2022
DECRETO Nº 10/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Decreto
DECRETO-10-2022.pdf
Decreto nº 1 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
DISPÕES SOBRE A RETOMADA DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 A PARTIR DE 01/01/2022 ATÉ 28/01/2022 Decreto
DECRETO-n-01-2022.pdf
Decreto nº 97 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°97 Decreto
DECRETO-97.pdf
Decreto nº 96 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°96 Decreto
DECRETO-96-1.pdf
Decreto nº 95 / 2021
PMCM
09/08/2021 2021
DECRETO Nº95/2021 Decreto
DECRETO-No-95-LGPD.pdf
Decreto nº 93 / 2021
PMCM
09/08/2021 2021
DECRETO Nº 93 , DE 28 DE JULHO DE 2021 . Decreto
DECRETO-No-93.pdf
Decreto nº 92 / 2021
PMCM
09/08/2021 2021
DECRETO N.º92 DE 14 DE JULHO 2021. Decreto
DECRETO-N92.pdf
Decreto nº 91 / 2021
PMCM
13/07/2021 2021
DECRETO N.º 91 DE 12 DE JULHO 2021. Decreto
decreto-12-de-julho.pdf