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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 73 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-73.pdf
Decreto nº 62 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-62-CCultura.pdf
Decreto nº 17 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-17-RP2022.pdf
Decreto nº 43 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
ALTERA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO BELVEDERE”, BAIRRO BELVEDERE, NESTE MUNICÍPIO. APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 86/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Decreto
Decreto-no-43-2023.pdf
Decreto nº 30 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL E TÉCNICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-no-30-2023.pdf
Decreto nº 29 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-29-CCultura.pdf
Decreto nº 28 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-28.pdf
Decreto nº 27 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-27.pdf
Decreto nº 25 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-25-.pdf
Decreto nº 16 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e dá outras providências Decreto
Decreto-162023.pdf