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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 26/11/2025 16:21:53

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 162 / 2025
22/08/2025 2025 Decreto
“REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES E REQUISIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ed2c22e743e8e64d45ae16e82933b551.pdf
Decreto nº 129 / 2025
22/08/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
384a7f7a20989d219bb67362dc9a974c.pdf
Decreto nº 137 / 2025
22/08/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
85b29472ba0029a8a1a2b34cc9e824be.pdf
Decreto nº 127 / 2025
22/08/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
9ba627842d24d26b813f281d72554e5c.pdf
Decreto nº 158 / 2025
22/08/2025 2025 Decreto
INSTITUI O COMITÊ DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
f41ae800b85f86d82067f72092febee7.pdf
Decreto nº 159 / 2025
22/08/2025 2025 Decreto
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2025.
17540f9f1b9bca4e6966fef83ddfd283.pdf
Decreto nº 132 / 2025
21/08/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
4eaf8f19822d7900c00c7ae972cd23c4.pdf
Decreto nº 135 / 2025
21/08/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
b77a3b54145d7b2fb6d2c5a19433f489.pdf
Decreto nº 95 / 2025
20/08/2025 2025 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
10bf2267358f155649386f228bd4c9de.pdf
Decreto nº 111 / 2025
20/08/2025 2025 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
a456d802985dffa151142a2acdde1959.pdf