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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 105 / 2023
PMCM
30/06/2023 2023
REGULAMENTA A LEI Nº 2462/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO Decreto
DECRETO-105-2023-REGULAMENTA-A-LEI-No-24622022.pdf
Decreto nº 44 / 2023
PMCM
20/06/2023 2023
DECRETA O REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG Decreto
decreto-44-2023.pdf
Decreto nº 60 / 2023
PMCM
15/06/2023 2023
DECRETA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE DELEGADOS REGIONAIS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR Decreto
decreto-60-2023.pdf
Decreto nº 20 / 2023
PMCM
15/06/2023 2023
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício de 2023. Decreto
DECRETO-N20-2023-1.pdf
Decreto nº 31 / 2023
PMCM
15/06/2023 2023
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO INSTAURADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2021 Decreto
DECRETO-N31-2023-PROCESSO-SELETIVO-PUBLICO-SIMPLICICADO.pdf
Decreto nº 51 / 2023
PMCM
15/06/2023 2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 03/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. Decreto
DECRETO-No-51-2023-HOMOLOGACAO-DO-PROCESSO-SELETIVO-PUBLICO-SIMPLIFICADO-No-03-2023-1-1.pdf
Decreto nº 50 / 2023
PMCM
15/06/2023 2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE VIGIA. Decreto
DECRETO-N50-2023-HOMOLOGACAO-DE-PROCESSO-SELETIVO-CONTRATACAO-DE-VIGIA.pdf
Decreto nº 32 / 2023
PMCM
15/06/2023 2023
DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-N32-2023-DISPOE-AJUSTAMENTO-DISCIPLINAR-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-1.pdf
Decreto nº 59 / 2023
PMCM
14/06/2023 2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-59-RP2022.pdf
Decreto nº 55 / 2023
PMCM
14/06/2023 2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Decreto
DECRETO-552023.pdf