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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 213 / 2022
PMCM
26/10/2023 2022
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2023 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI Decreto
DECRETO-No-2132022-APROVA-PLANTA-GENERICA-DE-VALORES-ITBI-1.pdf
Decreto nº 212 / 2022
PMCM
12/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO NÚCLEO ORIGINÁRIO Decreto
DECRETO-212-DE-TOMBAMENTO-NUCLEO-HISTORICO.pdf
Decreto nº 211 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL. Decreto
Decreto-211.pdf
Decreto nº 21 / 2022
PMCM
14/02/2022 2022
DECRETO N° 21/ 2.022. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.022. Decreto
Decreto-pontos-facultativos.pdf
Decreto nº 208 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE – UFPMJM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-2082022-Fixa-UFPMJM.pdf
Decreto nº 207 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-No-207-2022-Nomeia-membros-Conselho-de-Contribuintes.pdf
Decreto nº 206 / 2022
PMCM
26/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto-2062022.pdf
Decreto nº 205 / 2022
PMCM
26/12/2022 2022
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
DECRETO-205-2022.pdf
Decreto nº 203 / 2022
PMCM
13/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO-203-2022.pdf
Decreto nº 202 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID-19 NOS AMBIENTES EM QUE ESPECIFICA. Decreto
decreto-mascara.pdf