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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- ROGÉRIO CARNEIRO Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-ROGERIO-CARNEIRO.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- UDENIR Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-UDENIR.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- VANDERCI Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-VANDERCI.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- WARREN Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-WARREN.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- WILDE PAGANANI Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-WILDE-PAGANANI.pdf
Decreto nº 24 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 24 /2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreto
DECRETO-24-10022022-AUXILIO-FINANCEIRO-EMERGENCIAL-1.docx
Decreto nº 23 / 2022
PMCM
20/04/2022 2022
DECRETO N.°: 23/2022 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 "CANCELA RESTOS A PAGAR REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG ” Decreto
Decreto-23-resto-a-pagar.pdf
Decreto nº 22 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 22 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreto
DECRETO-22-2022.docx
Decreto nº 215 / 2022
PMCM
12/01/2023 2022
Dispõe sobre homologação do processo de indicação qualificada ao cargo de Diretor de escola e Vice-diretor de escola, nos termos do Edital n. º 015 de 11 de novembro de 2022 e dá outras providências Decreto
DECRETO-N215-2022-SEC-EDUC.pdf
Decreto nº 213 / 2022
PMCM
05/01/2023 2022
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2023 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI Decreto
DECRETO-No-2132022-APROVA-PLANTA-GENERICA-DE-VALORES-ITBI.pdf