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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/05/2025 11:16:36

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 34 / 2023
PMCM
14/06/2023 2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-34-RP2022.pdf
Decreto nº 21 / 2023
PMCM
14/06/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-21RTF-1-1.pdf
Decreto nº 1 / 2023
PMCM
14/06/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-01.pdf
Decreto nº 103 / 2023
PMCM
13/06/2023 2023
HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB PARA ATUAÇÃO NO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB. Decreto
DECRETO-HOMOLOGACAO-COORDENADOR.pdf
Decreto nº 80 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-80-RP2022.pdf
Decreto nº 74 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-74.pdf
Decreto nº 73 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-73.pdf
Decreto nº 62 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-62-CCultura.pdf
Decreto nº 17 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-17-RP2022.pdf
Decreto nº 43 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
ALTERA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO BELVEDERE”, BAIRRO BELVEDERE, NESTE MUNICÍPIO. APROVADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 86/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Decreto
Decreto-no-43-2023.pdf
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