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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 162 / 2023
PMCM
08/11/2023 2023
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL E TÉCNICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, PREVISTA NO DECRETO 04 DE 04 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
decreto-1622023-Retificacao-Decreto-Comissao-Especial-02.pdf
Decreto nº 190 / 2023
PMCM
31/10/2023 2023
NOMEIA OS DELEGADOS PARA REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-1902023.pdf
Decreto nº 185 / 2023
PMCM
30/10/2023 2023
REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
decreto-educacao-financeira.pdf
Decreto nº 166 / 2023
PMCM
20/10/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC166.pdf
Decreto nº 163 / 2023
PMCM
20/10/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-163.pdf
Decreto nº 155 / 2023
PMCM
20/10/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
DEC-155.pdf
Decreto nº 148 / 2023
PMCM
20/10/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC148.pdf
Decreto nº 168 / 2023
PMCM
18/10/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO-1682023.pdf
Decreto nº 151 / 2023
PMCM
18/10/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DECRETO1512023.pdf
Decreto nº 140 / 2023
PMCM
16/10/2023 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto