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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 26/08/2025 14:12:23

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 91 / 2024
PMCM
03/06/2024 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-912024.pdf
Decreto nº 94 / 2024
PMCM
03/06/2024 2024
“DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE” Decreto
Decreto-N942024-Novo-membro-da-JARI-1.pdf
Decreto nº 93 / 2024
PMCM
03/06/2024 2024
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 06/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DUAS VAGAS PARA COVEIRO E OS DEMAIS PARA PARTE DO CADASTRO DE RESERVA Decreto
DECRETO-No-93-2024-HOMOLOGACAO-.pdf
Decreto nº 90 / 2024
PMCM
27/05/2024 2024
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 06/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, VISANDO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE COVEIRO Decreto
DECRETO-No-90-2024-HOMOLOGACAO-.pdf
Decreto nº 87 / 2024
PMCM
23/05/2024 2024
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e dá outras providências Decreto
Decreto-872024.pdf
Decreto nº 48 / 2024
PMCM
21/05/2024 2024
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2014, DE 24 DE MARÇO DE 2.014, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE DÍARIA DE VIAGEM E ADIANTAMENTO FINANCEIRO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL A SERVIÇO OU POR INTERESSE DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-48-2024-altera-decreto-de-diaria-de-viagem-e-gratificacao.pdf
Decreto nº 60 / 2024
PMCM
21/05/2024 2024
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC60RTF.pdf
Decreto nº 73 / 2024
PMCM
15/05/2024 2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-73-DE-2024-1.pdf
Decreto nº 71 / 2024
PMCM
13/05/2024 2024
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-71RTF.pdf
Decreto nº 68 / 2024
PMCM
13/05/2024 2024
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-68RTF.pdf