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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/04/2025 16:32:44


Legislações
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Decreto nº 58 / 2025
14/03/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 58 / 2.025, DE 14 DE MARÇO DE 2.025 - “AUTORIZA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto nº 168 / 2025
13/03/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
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Decreto nº 54 / 2025
12/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 51 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°01/2025 QUE DISPÕE SOBRE OS MODELOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS PELOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS.
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Decreto nº 47 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO.
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Decreto nº 46 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 02/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO.
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Decreto nº 57 / 2025
07/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 226 / 2025
28/02/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
facfae2c62290d3b83f2e4ba9f977ad9.pdf
Decreto nº 42 / 2025
25/02/2025 2025 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
d5ece3bc4405ea560acb42a34a489c0c.pdf
Decreto nº 40 / 2025
24/02/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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