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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 73 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-73.pdf
Decreto nº 73 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-73RTF-1.pdf
Decreto nº 71 / 2023
PMCM
03/04/2023 2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O CARGO DE AJUDANTE GERAL Decreto
DECRETO-712023.pdf
Decreto nº 70 / 2023
PMCM
12/07/2023 2023
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO E A LICENÇA SANITÁRIA, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ SANITÁRIO UNIFICADO Decreto
Decreto-no-70-2023-1.pdf
Decreto nº 7 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-07-2023-Dispoe-sobre-a-regulamentacao-de-Contratacao-Direta.pdf
Decreto nº 69 / 2023
PMCM
17/05/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
DEC-69.pdf
Decreto nº 68 / 2023
PMCM
18/09/2023 2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Decreto
DECRETO-No-68-2023-Regulamenta-o-marco-temporal-NLL-1.pdf
Decreto nº 67 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVITALIZAR E DESENVOLVER ESTUDOS PARA EQUIPAR E ESTRUTURAR O PARQUE MUNICIPAL DO AREÃO Decreto
decreto-mascara-67-2023-1.pdf
Decreto nº 66 / 2023
PMCM
24/03/2023 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis divulgarem os preços praticados e dá outras providências Decreto
Decreto-66-Precos-Combustiveis-1.pdf
Decreto nº 65 / 2023
PMCM
09/01/2024 2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE-MG. Decreto
Decreto-65-2023-2.pdf