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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/04/2025 16:32:44

Legislações
Filtrar Lei Complementar
Lei Complementar nº 670 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL DE JOÃO MONLEVADE Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCB2E5BC-DBEA-AA5D-CA7E-0A471DBB408C}.pdf
Lei Complementar nº 676 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{256AC544-C1A2-E250-1E0E-CBAB11CECA1C}.pdf
Lei Complementar nº 684 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARIA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{54BCCEC7-C5CD-EE5C-ED6C-6637E2CAECBC}.pdf
Lei Complementar nº 687 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAD7E0A1-DBDE-DE47-B1E2-8A8AA4D63C7E}.pdf
Lei Complementar nº 688 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL "FUNCIONÁRIOS", O CONJUNTO HABITACIONAL PROMORAR, SITUADO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, NESTA CIDADE Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{50C8AC5D-AAAD-D2DE-BBBD-723EBB07A645}.pdf
Lei Complementar nº 689 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANDRÉ PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D5712181-1BE6-8DE3-B15C-CAE601E4088E}.pdf
Lei Complementar nº 691 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985 Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2AA27AE-5DAC-3C22-54C1-DCEEC5AACADD}.pdf
Lei Complementar nº 1120 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1BCC74A3-DD2B-1138-BBD2-0CEEA2E3E713}.pdf
Lei Complementar nº 5 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B13E41E0-C1BE-8ABE-DDC1-8CEDDBEA7D84}.pdf