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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/01/2025 14:14:15


Legislações
Filtrar Lei Complementar
Lei Complementar nº 1591 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a proibição de plantio de eucaliptos próximo às nascentes e dá outras providências. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A32C253D-1C10-DDE1-B4B8-A02B3BEBDAEE}.pdf
Lei Complementar nº 586 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO REPÚBLICA Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C4BBBB2C-B3BB-278E-B45A-30ACAC27C11A}.pdf
Lei Complementar nº 600 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAEEEAEE-85CE-ACAA-DE55-CC507DED0762}.pdf
Lei Complementar nº 1134 /
PMCM
12/11/2018
Altera artigo da Lei nº 1.119, de 28 de maio de 1992 Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8BA35DD-ACE8-CD22-B8BD-B37CE404D7CC}.pdf
Lei Complementar nº 633 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE3ECA4E-4EA7-B74C-DA0B-D1C0B1AAC3CD}.pdf
Lei Complementar nº 896 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA8ABAB7-2CA7-C40D-726C-BDD25BCBCBEB}.pdf
Lei Complementar nº 897 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/89. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E7547AA0-EDEC-78B0-8A58-7111D41337AB}.pdf
Lei Complementar nº 1164 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{26ACA4B6-E18C-7BD2-B4A7-4BCEDE7D36EE}.pdf
Lei Complementar nº 658 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAR DE INDENIZAÇÃO Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3A42CAB-BEB1-58DB-DEBA-EBCC6BE166EB}.pdf
Lei Complementar nº 919 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACCA66A5-5AD4-C67D-1ED3-B07EEE87ADBE}.pdf