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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 11/10/2024 16:31:06

Legislações
Filtrar Lei Complementar
Lei Complementar nº 897 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/89. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E7547AA0-EDEC-78B0-8A58-7111D41337AB}.pdf
Lei Complementar nº 896 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA8ABAB7-2CA7-C40D-726C-BDD25BCBCBEB}.pdf
Lei Complementar nº 803 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE JOÃO MONLEVADE DE CENTRO Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCA6B6A6-20D3-6AE6-BDDD-C4CCE07E674B}.pdf
Lei Complementar nº 801 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2AAD63D-AC6C-CC5A-DE1B-CACD8CB4178E}.pdf
Lei Complementar nº 797 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB6CC8BB-0D51-7A5D-E1AE-E8CD3ABEE1CE}.pdf
Lei Complementar nº 793 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCA5AD15-CBCB-17D8-688C-ABE436BEE8EB}.pdf
Lei Complementar nº 691 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985 Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2AA27AE-5DAC-3C22-54C1-DCEEC5AACADD}.pdf
Lei Complementar nº 689 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANDRÉ PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D5712181-1BE6-8DE3-B15C-CAE601E4088E}.pdf
Lei Complementar nº 688 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL "FUNCIONÁRIOS", O CONJUNTO HABITACIONAL PROMORAR, SITUADO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, NESTA CIDADE Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{50C8AC5D-AAAD-D2DE-BBBD-723EBB07A645}.pdf
Lei Complementar nº 687 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAD7E0A1-DBDE-DE47-B1E2-8A8AA4D63C7E}.pdf