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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/04/2025 16:32:44

Legislações
Filtrar Lei Complementar
Lei Complementar nº 1035 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED8CCCCC-ECA5-ACA8-CBEA-67EC3BACCEE8}.pdf
Lei Complementar nº 1541 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece condições para desconto sobre o valor de multas e de juros sobre os créditos tributários municipais. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADE5EAC3-16BB-ADAC-6E1D-CAEE68DA0AAA}.pdf
Lei Complementar nº 1038 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBDBB3EB-0703-BDAC-8EEB-8CEC18A07BD1}.pdf
Lei Complementar nº 1805 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a APASC, Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A7BAEDAC-CEDD-B5D8-AD53-A67C1A0C2057}.pdf
Lei Complementar nº 793 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCA5AD15-CBCB-17D8-688C-ABE436BEE8EB}.pdf
Lei Complementar nº 797 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB6CC8BB-0D51-7A5D-E1AE-E8CD3ABEE1CE}.pdf
Lei Complementar nº 801 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2AAD63D-AC6C-CC5A-DE1B-CACD8CB4178E}.pdf
Lei Complementar nº 803 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE JOÃO MONLEVADE DE CENTRO Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCA6B6A6-20D3-6AE6-BDDD-C4CCE07E674B}.pdf
Lei Complementar nº 2 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEB5DAED-1CCB-ABB8-4A1E-A5A0E46DA1CE}.pdf
Lei Complementar nº 1 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CDDC5CBB-DB3C-B8CC-ED4D-24DBECE6EA2C}.pdf