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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Complementar
Lei Complementar nº 12 / 2021
PMCM
31/07/2023 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021 DE 24 NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a administração e fiscalização de cemitérios, e dá outras providências. Lei Complementar
LEI-COMPLEMENTAR-N-12-2021-CEMITERIOS.pdf
Lei Complementar nº 8 / 2016
PMCM
12/11/2018 2016
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/8b396d78791e776edd8f5d7b91916bca.doc
Lei Complementar nº 0 / 2015
PMCM
01/11/2023 2015
Acrescenta artigos à Lei Complementar 04/2010, que institui o Código Tributário do Município. Lei Complementar
Lei-Complementar-07.pdf
Lei Complementar nº 0 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Lei Complementar
LC05-Concessao-e-permissao-de-servico-publico.pdf
Lei Complementar nº 4 / 2010
PMCM
12/11/2018 2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1CABDB2D-4AD2-BBBB-8ED6-CCB35EBABDE2}.pdf
Lei Complementar nº 4 / 2010
PMCM
12/11/2018 2010
Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B8C06BCC-EAA8-EC4D-1EAE-EBABDBDBD2AB}.pdf
Lei Complementar nº 0 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Institui o Código Tributário do Município. Lei Complementar
Lei-Complementar-no-04-Codigo-Tributario_(62).pdf
Lei Complementar nº 0 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Institui o Código Tributário do Município. Lei Complementar
Lei-Complementar-no-02-Codigo-Tributario.pdf
Lei Complementar nº 0 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Dispõe sobre o ISSQN. Lei Complementar
Lei-complementar-01-ISSQN-Revogada-pela-Lei-C-022009.pdf
Lei Complementar nº 919 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Complementar
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACCA66A5-5AD4-C67D-1ED3-B07EEE87ADBE}.pdf