Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 2602/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade (brigada florestal). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2601/2023 |
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| 00/00/0000 |
| . Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Luta Operária de João Monlevade”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2600/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera a Lei Municipal nº 2.541, de 11 de julho de 2.023, para revogar os artigos 2ª e 3º, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2599/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2598/2023 |
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| Vigente |
| 27/12/2023 |
| Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2024 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2597/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Denomina de “Campo Guarani” o campo de futebol situado na rua Betim, bairro de Lourdes, localizado na entrada do Parque do Areão. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2596/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2595/2023 |
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| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a transformação do cargo de Agente Parlamentar I - Portaria em Agente Administrativo, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2594/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e à gordofobia no Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2593/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2592/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera a Lei Municipal n° 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.543/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2591/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Declara de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do Bem de João Monlevade |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2590/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2589/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Institui a “Semana da Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2588/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal, no município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2587/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.216, de 27 de junho de 2017, que Estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2586/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2586/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2585/2023 |
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| Vigente |
| 27/11/2023 |
| Denomina de “Dona Lélis” a praça situada na rua Ipoema esquina com a rua Rio Casca, localizada no bairro Belmonte. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2584/2023 |
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| Vigente |
| 27/11/2023 |
| Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2583/2023 |
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| Vigente |
| 27/11/2023 |
| Institui a “Semana Municipal do Brincar” e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2582/2023 |
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| Vigente |
| 23/11/2023 |
| Cria a função gratificada de "Agente de Contratação" no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2581/2023 |
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| Vigente |
| 23/11/2023 |
| Autoriza o Município de João Monlevade a Conceder Auxílio Pecuniário para Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos Médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de João Monlevade – MG, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2580/2023 |
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| Vigente |
| 23/11/2023 |
| Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2580/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2579/2023 |
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| Vigente |
| 16/11/2023 |
| Denomina de Dr. Railton Franklin Silva a praça situada à rua Atenas, esquina com a rua Ana Francisca Zeferina, no bairro Novo Aclimação |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2578/2023 |
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| Vigente |
| 16/11/2023 |
| Altera a Lei Municipal n. 2.513, de 20 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2577/2023 |
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| Vigente |
| 14/11/2023 |
| LEI MUN. 2577 2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2576/2023 |
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| Vigente |
| 14/11/2023 |
| OBRIGATORIEDADE DE MECANISMO SONORO PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2575/2023 |
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| Vigente |
| 01/12/2023 |
| Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2575/2023 |
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| Vigente |
| 13/11/2023 |
| Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2574/2023 |
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| Vigente |
| 08/11/2023 |
| Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Síndrome de Arnold Chiari” e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2573/2023 |
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| Vigente |
| 09/11/2023 |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2572/2023 |
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| Vigente |
| 08/11/2023 |
| Denomina de “Valeriano Bonifácio do Nascimento” a rua D, localizada no bairro Distrito Industrial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2571/2023 |
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| Vigente |
| 08/11/2023 |
| Denomina de “Arnaldo Magno da Silva” a rua C, localizada no bairro Distrito Industrial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2570/2023 |
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| Vigente |
| 08/11/2023 |
| Denomina de “Raphael Barçante” a rua A, localizada no bairro Distrito Industrial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2569/2023 |
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| Vigente |
| 27/10/2023 |
| LEI MUN. 2569 2023 - CESSÃO DE USO DE ÁREA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNICATIVA FM |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2568/2023 |
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| Vigente |
| 26/10/2023 |
| Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2567/2023 |
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| Vigente |
| 26/10/2023 |
| Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a conceder, através de crédito no Cartão Alimentação, cesta de natal aos seus servidores públicos ativos e estagiários, e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2566/2023 |
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| Vigente |
| 26/10/2023 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial |
| Detalhes |