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Legislação Municipal / Incubadora de Empresas
Início
Legislação Municipal / Incubadora de Empresas
Lei Municipal 2.077/2014 – Lei Geral da Microempresa
Decreto 80/2011 – Alvará Provisório
Código Tributário/Lei Complementar nº 04/2010
Decreto nº 117/2018 – Altera o valor do FPM-JM
Incubadora de Empresas:
Lei nº 2.277/2018 – Institui a Incubadora de Empresas de João Monlevade
Regimento Interno da Incubadora
Lei Complementar nº 10/2018 – Institui a taxa de utilização do sistema compartilhado
Edital de Chamamento Público 01/2019
Arquivos
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS ATOS RELATIVOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 DA INCUBADORA DE EMPRESAS
10/11/2020 07:58
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2020 - INCUBADORA DE EMPRESAS
04/03/2020 15:28
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS ATOS RELATIVOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 DA INCUBADORA DE EMPRESAS
10/11/2020 08:01
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PLANO DE NEGOCIOS
28/09/2020 16:16
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RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020
05/10/2020 09:19
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RESULTADO PARCIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020
28/09/2020 16:16
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MODELOS DE DECLARAÇÕES
28/09/2020 16:16
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EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2019 - INCUBADORA DE EMPRESAS
04/03/2020 15:28
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MODELO PLANO DE NEGÓCIOS
26/12/2019 16:22
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Código Tributário/Lei Complementar nº 04/2010
24/06/2019 15:10
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Decreto 80/2011 – Alvará Provisório
26/12/2019 16:22
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ESTRUTURA JURIDICA DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE JOÃO MONLEVADE
04/03/2020 15:29
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Decreto nº 117/2018 – Altera o valor do FPM-JM
04/03/2020 15:29
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Lei Municipal 2.077/2014 – Lei Geral da Microempresa
26/12/2019 16:22
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RESULTADO FINAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019
04/03/2020 15:29
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS ATOS RELATIVOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 DA INCUBADORA DE EMPRESAS
24/06/2020 16:54
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Lei Complementar nº 10/2018 – Institui a taxa de utilização do sistema compartilhado
25/03/2019 11:59
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Lei nº 2.277/2018 – Institui a Incubadora de Empresas de João Monlevade
25/03/2019 11:59
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