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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2524/2023
Vigente
28/03/2023
Denomina de “Terezinha Santos Flaviano” a atual rua 02, perpendicular à avenida Alberto Lima, localizada no bairro Sion
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Lei Ordinária 2523/2023
Vigente
28/03/2023
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2522/2023
Vigente
22/03/2023
Denomina de “CRAS Central Marina Eugênia de Souza - Dona Preta” o Centro de Referência de Assistência Social Central
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Lei Ordinária 2521/2023
Vigente
22/03/2023
Altera a ementa e acrescenta o art. 6°-A à Lei Municipal n° 2.041, de 12 de agosto de 2013, para autorizar a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em favor de seus servidores, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2520/2023
Vigente
13/03/2023
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2519/2023
Vigente
13/03/2023
Altera dispositivos da Lei 1.180, de 24 de maio de 1993, para incluir a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2518/2023
Vigente
13/03/2023
Institui no Município de João Monlevade o programa “Clínica das ONGs” e dá outras providências
Detalhes

Portarias 0135/2023
Vigente
27/03/2023
NOMEIA VICE-DIRETORA DO CEMEI CASULO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0134/2023
Vigente
27/03/2023
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO CONFORME ITEM 8.2 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023 DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
Detalhes

Portarias 0133/2023
Vigente
27/03/2023
EXONERA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0132/2023
Vigente
22/03/2023
NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2023/2025
Detalhes

Portarias 0131/2023
Vigente
22/03/2023
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
Detalhes

Portarias 0128/2023
Vigente
22/03/2023
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS VIGIAS
Detalhes

Portarias 0127/2023
Vigente
22/03/2023
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 40%( QUARENTA POR CENTO) AOS MOTORISTAS
Detalhes

Portarias 0126/2023
Vigente
22/03/2023
NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO ANUAL DOS VALORES CONSTANTES EM TESOURARIA, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, PARA CONFERÊNCIA DA SITUAÇÃO FÍSICA REAL COM OS REGISTROS CONTÁBEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0125/2023
Vigente
17/03/2023
EXONERA COORDENADOR DE POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0124/2023
Vigente
13/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Detalhes

Portarias 0123/2023
Vigente
17/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0121/2023
Vigente
17/03/2023
EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0120/2023
Vigente
17/03/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0119/2023
Vigente
17/03/2023
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
Detalhes

Portarias 0118/2023
Vigente
13/03/2023
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA
Detalhes

Portarias 0117/2023
Vigente
13/03/2023
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR
Detalhes

Portarias 0116/2023
Vigente
15/03/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA - PSIQUIATRA CUJO O EDITAL N° 03/2023
Detalhes

Portarias 0115/2023
Vigente
15/03/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF CUJO EDITAL É N° 02/2023.
Detalhes

Portarias 0114/2023
Vigente
13/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE SETOR
Detalhes

Portarias 0113/2023
Vigente
13/03/2023
EXONERA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Detalhes

Portarias 0112/2023
Vigente
17/03/2023
RETORNO DE LICENÇA
Detalhes

Portarias 0111/2023
Vigente
13/03/2023
EXONERA FISIOTERAPEUTA
Detalhes

Portarias 0110/2023
Vigente
06/03/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Portarias 0109/2023
Vigente
13/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - INTERINO
Detalhes

Portarias 0108/2023
Vigente
08/03/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA NÚMERO 73, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Detalhes

Portarias 0107/2023
Vigente
08/03/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Detalhes

Portarias 0105/2023
Vigente
08/03/2023
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo de Contratos Administro
Detalhes

Portarias 0104/2023
Vigente
06/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0103/2023
Vigente
03/03/2023
EXONERA AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0102/2023
Vigente
03/03/2023
RETORNO DE LICENÇA
Detalhes

Portarias 0101/2023
Vigente
03/03/2023
NOMEIA DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0100/2023
Vigente
03/03/2023
EXONERA DIRETORES INTERINOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0099/2023
Vigente
06/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes