Lei Ordinária 2517/2022 |
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Vigente |
28/12/2022 |
Dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades administrativas do Poder Executivo Municipal que passam a compor a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2516/2022 |
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Vigente |
23/12/2022 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo - ABIVIC |
Detalhes |
Lei Ordinária 2515/2022 |
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Vigente |
23/12/2022 |
Denomina de “Carmem Ferreira Ribeiro” a passarela existente entre as ruas Alonso Batista Leite e Onofre Newton de Ambrósio, no bairro Nova Esperança |
Detalhes |
Lei Ordinária 2514/2022 |
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Vigente |
23/12/2022 |
Denomina de “Neide Roberto” a rua de acesso ao estacionamento em frente ao Centro Educacional de João Monlevade, no bairro Carneirinhos |
Detalhes |
Lei Ordinária 2513/2022 |
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Vigente |
23/12/2022 |
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2023 |
Detalhes |
Lei Ordinária 2512/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Nascentes e Olhos d’água no âmbito do município de João Monlevade e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 2511/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2510/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2509/2022 |
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Vigente |
28/11/2022 |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2508/2022 |
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Vigente |
28/11/2022 |
Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de maio para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no Município de João Monlevade |
Detalhes |
Lei Ordinária 2507/2022 |
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Vigente |
18/11/2022 |
Institui o programa “Esse Rio é Meu” no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade e dá outras providências |
Detalhes |
Lei Ordinária 2506/2022 |
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Vigente |
04/11/2022 |
Altera o § 2° do artigo 1°, da Lei Municipal 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2505/2022 |
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Vigente |
04/11/2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de João Monlevade e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2504/2022 |
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Vigente |
26/10/2022 |
Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso, dispõe sobre a criação do “Centro – Dia para Idosos” e dá outras providências |
Detalhes |
Lei Ordinária 2503/2022 |
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Vigente |
26/10/2022 |
Altera a Lei Municipal n° 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2477/22 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 |
Detalhes |
Lei Ordinária 2502/2022 |
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Vigente |
18/10/2022 |
LEI Nº 2502/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial |
Detalhes |
Lei Ordinária 2501/2022 |
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Vigente |
18/10/2022 |
LEI Nº 2501/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza o Município de João Monlevade a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2500/2022 |
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Vigente |
18/10/2022 |
LEI Nº 2500/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera as leis nº 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, lei de nº 2.404/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e suas alterações e a lei nº 2.477/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2499/2022 |
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Vigente |
13/10/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS ESTAGIÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 2498/2022 |
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Vigente |
13/10/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À – AMEC (ASSOCIAÇÃO MONLEVADENSE DE ENSINO COOPERATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 2497/2022 |
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Vigente |
11/10/2022 |
Denomina de Praça Mário de Souza, a praça localizada no bairro Jacuí. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2496/2022 |
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Vigente |
05/10/2022 |
LEI MUN. 2496 - 2022 - GARANTE DIREITO DE DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA AOS IRMÃOS NA MESMA ESCOLA |
Detalhes |
Lei Ordinária 2495/2022 |
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Vigente |
05/10/2022 |
LEI MUN. 2495 - 2022 - DENOMINA DE SANTA FÉ A ATUAL RUA 01, NO B. CIDADE NOVA |
Detalhes |
Lei Ordinária 2494/2022 |
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Vigente |
05/10/2022 |
LEI MUN. 2494 - 2022 - DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DOS SANTOS - B. TANQUINHO II |
Detalhes |
Lei Ordinária 2493/2022 |
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Vigente |
27/09/2022 |
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Louis Ensch, e dá outras providências |
Detalhes |
Lei Ordinária 2492/2022 |
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Vigente |
27/09/2022 |
Estabelece a obrigatoriedade de publicação no sítio oficial da Prefeitura Municipal de João Monlevade na rede mundial de computadores, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, sua previsão de restabelecimento e os locais onde encontrá-los, e dá outras providências |
Detalhes |
Lei Ordinária 2491/2022 |
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Vigente |
16/09/2022 |
Denomina de Antônio Luiz de Araújo - Nico, a praça existente no bairro Laranjeiras, esquina das ruas Joaquim Gomes Bastos e Santo Antônio |
Detalhes |
Lei Ordinária 2490/2022 |
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Vigente |
16/09/2022 |
LEI MUN. 2490 - 2022 - SELO - EMPRESA AMIGA DO JOVEM APRENDIZ |
Detalhes |
Lei Ordinária 2489/2022 |
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Vigente |
14/09/2022 |
LEI Nº 2489/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Institui o Estatuto do Pedestre no Município de João Monlevade e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2488/2022 |
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31/08/2022 |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de João Monlevade/MG, instituindo o Sistema Único de Assistência Social de João Monlevade – SUAS/João Monlevade, e dá outras providências |
Detalhes |
Lei Ordinária 2487/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Denomina de Antônio Gonçalves a Unidade Básica de Saúde - UBS de Carneirinhos (antiga Policlínica). |
Detalhes |
Lei Ordinária 2486/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2485/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
Autoriza o Município a desafetar imóvel de domínio público, a realizar permuta do mesmo e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2484/2022 |
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Vigente |
24/08/2022 |
PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO |
Detalhes |
Lei Ordinária 2483/2022 |
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Vigente |
19/07/2022 |
LEI MUN. 2483 - 2022 - DENOMINAÇÃO USB DR JOSÉ NELSON FAGUNDES |
Detalhes |
Lei Ordinária 2482/2022 |
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Vigente |
19/07/2022 |
LEI MUN. 2482 - 2022 - ALTERA LEIS 2430 E 2404 - PPA E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 2481/2022 |
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Vigente |
19/07/2022 |
LEI MUN. 2481 - 2022 - SISTEMA TARIFA ZERO |
Detalhes |
Lei Ordinária 2480/2022 |
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Vigente |
19/07/2022 |
LEI MUN. 2480 - 2022 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NELSON FAGUNDES |
Detalhes |
Lei Ordinária 2479/2022 |
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Vigente |
19/07/2022 |
LEI MUN. 2479- 2022 - DIA MUNICIPAL DO BRIGADISTA FLORESTAL MUNICIPAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 2478/2022 |
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Vigente |
19/07/2022 |
LEI MUN. 2478- 2022 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS |
Detalhes |