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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1524/2001
Vigente
01/10/2001
Estabelece penalidades a estabelecimentos por discriminação.
Detalhes

Lei Ordinária 1524/2001
Vigente
24/10/2001
Autoriza o município a realizar permuta de bem público.
Detalhes

Lei Ordinária 1523/2001
Vigente
01/10/2001
Proíbe a produção e a comercialização de Organismo Geneticamente Modificado.
Detalhes

Lei Ordinária 1522/2001
Vigente
26/09/2001
Denomina de Laurindo de Moura rua do bairro Industrial.
Detalhes

Lei Orgânica 1521/2001
Vigente
10/09/2001
Declara de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua e Pista de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 1520/2001
Vigente
27/08/2001
Cria o cargo de Auditor na Prefeitura Municipal.
Detalhes

Lei Ordinária 1519/2001
Vigente
27/08/2001
Cria Subunidade Administrativa na estrutura organizacional.
Detalhes

Lei Ordinária 1518/2001
Vigente
27/08/2001
Altera a Lei nº 1.104/1992.
Detalhes

Lei Ordinária 1517/2001
Vigente
17/08/2001
Autoriza o Município a receber e doar bem imóvel.
Detalhes

Lei Ordinária 1516/2001
Vigente
17/08/2001
Institui obrigatoriedade do uso de filtro separador de água e óleo.
Detalhes

Lei Ordinária 1515/2001
Vigente
13/07/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do exercício de 2002.
Detalhes

Lei Ordinária 1514/2001
Vigente
09/07/2001
Autoriza subvencionar a Liga Monlevadense de Fitebol (LMF).
Detalhes

Lei Ordinária 1513/2001
Vigente
09/07/2001
Altera a Lei nº 1.472/2000.
Detalhes

Lei Ordinária 1512/2001
Vigente
09/07/2001
Institui o Programa Bolsa Escola.
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Lei Ordinária 1511/2001
Vigente
09/07/2001
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família.
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Lei Ordinária 1509/2001
Vigente
04/07/2001
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar à Acimpode.
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Lei Ordinária 1508/2001
Vigente
04/07/2001
Assegura prioridade em atendimento em hospitais e postos de saúde.
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Lei Ordinária 1507/2001
Vigente
25/06/2001
Autoriza contratação temporária.
Detalhes

Lei Ordinária 1506/2001
Vigente
18/06/2001
Abre crédito especial ao orçamento vigente do município.
Detalhes

Lei Ordinária 1505/2001
Vigente
18/06/2001
Dá preferência na tramitação de ações administrativas às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Detalhes

Lei Ordinária 1504/2001
Vigente
24/05/2001
Aprova Acordo Coletivo firmado com o Sintramon.
Detalhes

Lei Ordinária 1503/2001
Vigente
23/05/2001
Altera a Lei nº 496/78.
Detalhes

Lei Ordinária 1502/2001
Vigente
04/05/2001
Altera Lei nº 1.313/1995.
Detalhes

Lei Ordinária 1501/2001
Vigente
04/05/2001
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário.
Detalhes

Lei Ordinária 1500/2001
Vigente
23/04/2001
Prorroga prazo de contratação para o Programa Saúde da Família.
Detalhes

Lei Ordinária 1499/2001
Vigente
29/01/2001
Isenta o pagamento mensal do consumo de água tratada.
Detalhes

Lei Ordinária 1498/2001
Vigente
29/01/2001
Autoriza contratação temporária.
Detalhes

Lei Ordinária 1497/2000
Vigente
21/12/2000
Autoriza a prorrogação dos prazos previstos nas leis 1.392/97, 1.438/99 e 1.479/00 e 1.480/00.
Detalhes

Lei Ordinária 1496/2000
Vigente
20/12/2000
Denomina de Rômulo Soares Bicalho a pista de caminhada da avenida Castelo Branco.
Detalhes

Lei Ordinária 1495/2000
Vigente
20/12/2000
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2001.
Detalhes

Lei Ordinária 1494/2000
Vigente
30/11/2000
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE).
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Lei Ordinária 1493/2000
Vigente
30/11/2000
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento da Prefeitura.
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Lei Ordinária 1492/2000
Vigente
27/11/2000
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e do Conselho Municipal do Turismo.
Detalhes

Lei Ordinária 1491/2000
Vigente
27/11/2000
Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético de Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 1490/2000
Vigente
24/11/2000
Denomina logradouro que menciona.
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Lei Ordinária 1489/2000
Vigente
16/10/2000
Denomina logradouro que menciona.
Detalhes

Lei Ordinária 1488/2000
Vigente
16/10/2000
Denomina logradouro que menciona.
Detalhes

Lei Ordinária 1487/2000
Vigente
28/09/2000
Fixa o subsídio do presidente da Câmara e dos vereadores para o período de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 1486/2000
Vigente
28/09/2000
Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o período de 2001 a 2004.
Detalhes

Lei Ordinária 1485/2000
Vigente
22/09/2000
Autoriza o pagamento referente à acréscimo de obra de rede coletora de esgoto no bairro Amazonas.
Detalhes