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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1681/2006

Vigente
17/08/2006
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário.
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Lei Ordinária 1680/2006

Vigente
17/08/2006
Dispõe da obrigação da rede bancária do município a disponibilizar caixa eletrônico em braile.
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Lei Ordinária 1679/2006

Vigente
19/07/2006
Dispõe sobre a criação do Compede - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1678/2006

Vigente
19/07/2006
Altera a Lei que institui o Plano de Cargos e Salários do Departamento de Águas e Esgotos (DAE).
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Lei Ordinária 1677/2006

Vigente
19/07/2006
Institui sobre estágios na administração municipal.
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Lei Ordinária 1676/2006

Vigente
11/07/2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2007.
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Lei Ordinária 1675/2006

Vigente
28/06/2006
Autoriza o município de João Monlevade a firmar convênio com o município de Bela Vista de Minas.
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Lei Ordinária 1674/2006

Vigente
23/06/2006
Dispõe sobre a gestão de recursos destinados à subvenção social.
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Lei Ordinária 1673/2006

Vigente
19/06/2006
Institui o dia 13 de Maio como Dia do Congadeiro.
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Lei Ordinária 1672/2006

Vigente
01/06/2006
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova acordo coletivo.
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Lei Ordinária 1671/2006

Vigente
01/07/2006
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao CREA-MG.
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Lei Ordinária 1670/2006

Vigente
01/07/2006
Altera Lei que regulamenta os serviços de transporte coletivo.
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Lei Ordinária 1669/2006

Vigente
30/05/2006
Revoga Lei Municipal nº 723///1985.
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Lei Ordinária 1668/2006

Vigente
12/04/2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube.
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Lei Ordinária 1668/2006

Vigente
12/04/2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube.
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Lei Ordinária 1667/2006

Vigente
12/04/2006
Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Condores do Asfalto.
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Lei Ordinária 1666/2006

Vigente
13/03/2006
Denomina de Ana Francisca Zeferina rua do bairro Nova Aclimação.
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Lei Ordinária 1665/2006

Vigente
13/03/2006
Denomina de Ana Inês rua do bairro Tanquinho I.
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Lei Ordinária 1664/2006

Vigente
08/03/2006
Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores municipais.
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Lei Ordinária 1663/2006

Vigente
08/03/2006
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte urbano aos estudantes carentes.
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Lei Ordinária 1661/2006

Vigente
03/03/2006
Altera Lei 1.546/2002.
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Lei Ordinária 1660/2006

Vigente
21/02/2006
Declara de Utilidade Pública a Fratelli - Fraternidade Espírita Luz Imperecível.
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Lei Ordinária 1659/2006

Vigente
15/02/2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel.
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Lei Ordinária 1658/2006

Vigente
15/02/2006
Dispõe sobre a doação de óculos a maiores de 60 anos.
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Lei Ordinária 1657/2005

Vigente
26/12/2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem imóvel.
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Lei Ordinária 1656/2005

Vigente
19/12/2005
Declara de Utilidade Pública a CACFE - Centro de Apoio Criança Feliz.
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Lei Ordinária 1655/2005

Vigente
19/12/2005
Estima a receita e fixa as despesas do exercício de 2006.
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Lei Ordinária 1654/2005

Vigente
14/12/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.
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Lei Ordinária 1653/2005

Vigente
05/12/2005
Declara de Utilidade Pública a AAPIMON - Associação dos Apicultores de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1652/2005

Vigente
29/11/2005
Altera Lei nº 955/1989.
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Lei Ordinária 1651/2005

Vigente
18/11/2005
Autoria o Poder Executivo a desafetar área pública e doar a OAB- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção João Monlevade.
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Lei Ordinária 1650/2005

Vigente
18/11/2005
Dispõe sobre contratação temporária.
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Lei Ordinária 1650/2005

Vigente
18/11/2005
Dispõe sobre contratação temporária.
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Lei Ordinária 1649/2005

Vigente
16/11/2005
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1648/2005

Vigente
16/11/2005
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Copremon - Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 1647/2005

Vigente
16/11/2005
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados.
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Lei Ordinária 1646/2005

Vigente
01/11/2005
Autoriza o chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS - Consórcio Público de gestão de Resíduos Sólidos.
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Lei Ordinária 1645/2005

Vigente
01/11/2005
Autoriza doação de bem imóvel para o Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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Lei Ordinária 1644/2005

Vigente
21/10/2005
Altera Lei Municipal 1.041/1991.
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Lei Ordinária 1643/2005

Vigente
06/10/2005
Dispõe sobre a celebração de parceria entre o poder público municipal e entidades filantrópicas de assistência social sem fins lucrativos.
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