Lei Ordinária 1681/2006 |
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Vigente |
17/08/2006 |
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1680/2006 |
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Vigente |
17/08/2006 |
Dispõe da obrigação da rede bancária do município a disponibilizar caixa eletrônico em braile. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1679/2006 |
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Vigente |
19/07/2006 |
Dispõe sobre a criação do Compede - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de João Monlevade. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1678/2006 |
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Vigente |
19/07/2006 |
Altera a Lei que institui o Plano de Cargos e Salários do Departamento de Águas e Esgotos (DAE). |
Detalhes |
Lei Ordinária 1677/2006 |
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Vigente |
19/07/2006 |
Institui sobre estágios na administração municipal. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1676/2006 |
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Vigente |
11/07/2006 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2007. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1675/2006 |
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Vigente |
28/06/2006 |
Autoriza o município de João Monlevade a firmar convênio com o município de Bela Vista de Minas. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1674/2006 |
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Vigente |
23/06/2006 |
Dispõe sobre a gestão de recursos destinados à subvenção social. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1673/2006 |
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Vigente |
19/06/2006 |
Institui o dia 13 de Maio como Dia do Congadeiro. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1672/2006 |
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Vigente |
01/06/2006 |
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova acordo coletivo. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1671/2006 |
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Vigente |
01/07/2006 |
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao CREA-MG. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1670/2006 |
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Vigente |
01/07/2006 |
Altera Lei que regulamenta os serviços de transporte coletivo. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1669/2006 |
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Vigente |
30/05/2006 |
Revoga Lei Municipal nº 723///1985. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1668/2006 |
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Vigente |
12/04/2006 |
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1668/2006 |
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Vigente |
12/04/2006 |
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1667/2006 |
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Vigente |
12/04/2006 |
Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Condores do Asfalto. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1666/2006 |
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Vigente |
13/03/2006 |
Denomina de Ana Francisca Zeferina rua do bairro Nova Aclimação. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1665/2006 |
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Vigente |
13/03/2006 |
Denomina de Ana Inês rua do bairro Tanquinho I. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1664/2006 |
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Vigente |
08/03/2006 |
Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores municipais. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1663/2006 |
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Vigente |
08/03/2006 |
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte urbano aos estudantes carentes. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1661/2006 |
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Vigente |
03/03/2006 |
Altera Lei 1.546/2002. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1660/2006 |
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Vigente |
21/02/2006 |
Declara de Utilidade Pública a Fratelli - Fraternidade Espírita Luz Imperecível. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1659/2006 |
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Vigente |
15/02/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1658/2006 |
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Vigente |
15/02/2006 |
Dispõe sobre a doação de óculos a maiores de 60 anos. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1657/2005 |
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Vigente |
26/12/2005 |
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem imóvel. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1656/2005 |
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Vigente |
19/12/2005 |
Declara de Utilidade Pública a CACFE - Centro de Apoio Criança Feliz. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1655/2005 |
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Vigente |
19/12/2005 |
Estima a receita e fixa as despesas do exercício de 2006. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1654/2005 |
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Vigente |
14/12/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1653/2005 |
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Vigente |
05/12/2005 |
Declara de Utilidade Pública a AAPIMON - Associação dos Apicultores de João Monlevade. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1652/2005 |
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Vigente |
29/11/2005 |
Altera Lei nº 955/1989. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1651/2005 |
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Vigente |
18/11/2005 |
Autoria o Poder Executivo a desafetar área pública e doar a OAB- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção João Monlevade. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1650/2005 |
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Vigente |
18/11/2005 |
Dispõe sobre contratação temporária. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1650/2005 |
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Vigente |
18/11/2005 |
Dispõe sobre contratação temporária. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1649/2005 |
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Vigente |
16/11/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1648/2005 |
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Vigente |
16/11/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Copremon - Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1647/2005 |
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Vigente |
16/11/2005 |
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1646/2005 |
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Vigente |
01/11/2005 |
Autoriza o chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS - Consórcio Público de gestão de Resíduos Sólidos. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1645/2005 |
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Vigente |
01/11/2005 |
Autoriza doação de bem imóvel para o Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1644/2005 |
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Vigente |
21/10/2005 |
Altera Lei Municipal 1.041/1991. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1643/2005 |
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Vigente |
06/10/2005 |
Dispõe sobre a celebração de parceria entre o poder público municipal e entidades filantrópicas de assistência social sem fins lucrativos. |
Detalhes |