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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1809/2009

Vigente
14/07/2009
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer.
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Lei Ordinária 1808/2009

Vigente
14/07/2009
Dispõe sobre a Proteção Ambiental no município.
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Lei Ordinária 1807/2009

Vigente
14/07/2009
Institui a Semana Municipal da Mamografia.
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Lei Ordinária 1806/2009

Vigente
06/07/2009
Autoriza a abertura de crédito especial para o orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária 1805/2009

Vigente
06/07/2009
Declara de Utilidade Pública a Apasc- Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília.
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Lei Ordinária 1804/2009

Vigente
06/07/2009
Autoriza o Executivo a conceder subsídio a servidores em cursos de pós-graduação.
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Lei Ordinária 1803/2009

Vigente
06/07/2009
Altera a Lei 1.578/2003, que dispõe sobre feiras itinerantes.
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Lei Ordinária 1802/2009

Vigente
06/07/2009
Dispõe sobre a fonte de recursos para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano aos portadores de necessidades especiais.
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Lei Ordinária 1801/2009

Vigente
29/06/2009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010.
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Lei Ordinária 1800/2009

Vigente
29/06/2009
Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios.
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Lei Ordinária 1799/2009

Vigente
29/06/2009
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Ufop.
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Lei Ordinária 1798/2009

Vigente
02/06/2009
Declara de Utilidade Pública a Congregação Mariana Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e São Luiz de Gonzaga.
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Lei Ordinária 1797/2009

Vigente
28/05/2009
Denomina de Geraldo Ferreira de Araújo rua do bairro Tanquinho II.
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Lei Ordinária 1796/2009

Vigente
28/04/2009
Aprova o Acordo Coletivo firmado com o Sintramon.
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Lei Ordinária 1795/2009

Vigente
28/04/2009
Denomina de José de Souza Dias Filho praça do bairro Cruzeiro Celeste.
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Lei Ordinária 1794/2009

Vigente
28/04/2009
Denomina de Maria do Carmo da Silva Diniz pista de caminhada da avenida Wilson Alvarenga.
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Lei Ordinária 1793/2009

Vigente
28/04/2009
Institui a reserva de vagas do estacionamento para motocicletas, motonetas e ciclomotores.
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Lei Ordinária 1792/2009

Vigente
28/04/2009
Institui o Programa Primeiro Emprego no município.
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Lei Ordinária 1791/2009

Vigente
26/03/2009
Estabelece gratuidade em ônibus do transporte coletivo para acompanhantes de crianças menores de seis anos.
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Lei Ordinária 1790/2009

Vigente
05/03/2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Social do bairro Cidade Nova.
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Lei Complementar 2009

Vigente
21/12/2009
Institui o Código Tributário do Município.
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Lei Ordinária 1789/2008

Vigente
31/12/2008
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Grêmio Esportivo Monlevadense.
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Lei Ordinária 1788/2008

Vigente
31/12/2008
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários, descontos sobre juros e multas.
Detalhes

Lei Ordinária 1787/2008

Vigente
31/12/2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos (Banco de Alimentos).
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Lei Ordinária 1786/2008

Vigente
29/12/2009
Declara de Utilidade Pública a AMEPI - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba.
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Lei Ordinária 1785/2008

Vigente
29/12/2008
Institui o 14º salário ao quadro do magistério público municipal.
Detalhes

Lei Ordinária 1784/2008

Vigente
29/12/2008
Dispõe sobre a criação e implantação do Hospital Santa Madalena.
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Lei Ordinária 1783/2008

Vigente
29/12/2008
Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Crê-Ser.
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Lei Ordinária 1782/2008

Vigente
11/12/2008
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2009.
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Lei Ordinária 1781/2008

Vigente
04/12/2008
Regulamenta a cessão de funcionários públicos a outros entes da federação, outros órgãos e entidades.
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Lei Ordinária 1780/2008

Vigente
28/11/2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1778/2008

Vigente
17/11/2008
Denomina de Randolfo Moreira de Souza rua do bairro José Elói.
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Lei Ordinária 1777/2008

Vigente
03/11/2008
Denomina de Padre Geraldo Lucien Peeters praça do bairro Santa Cruz.
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Lei Ordinária 1775/2008

Vigente
02/10/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1774/2008

Vigente
30/09/2008
Fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2009-2012.
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Lei Ordinária 1773/2008

Vigente
30/09/2008
Fixa o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2009/2012.
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Lei Ordinária 1772/2008

Vigente
18/09/2008
Declara de Utilidade Pública a Família Alcântara Coral.
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Lei Ordinária 1771/2008

Vigente
28/08/2008
Denomina de Madre Tereza de Calcutá rua do bairro Palmares.
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Lei Ordinária 1770/2008

Vigente
28/08/2008
Denomina de Creuza Carneiro de Souza praça do bairro Satélite.
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Lei Ordinária 1769/2008

Vigente
28/08/2008
Declara de Utilidade Pública a CEVV - Centro Espírita de Valorização da Vida.
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