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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1871/2010

Vigente
25/06/2010
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1870/2010

Vigente
15/06/2010
Denomina de José Benedito dos Santos rua do bairro Laranjeiras.
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Lei Ordinária 1869/2010

Vigente
02/06/2010
Altera a Lei Municipal 908/1989.
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Lei Ordinária 1868/2010

Vigente
25/05/2010
Denomina de Conceição Malta rua do bairro São Geraldo.
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Lei Ordinária 1867/2010

Vigente
25/05/2010
Autoriza a municipalizar o Lar Imaculada da Conceição.
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Lei Ordinária 1866/2010

Vigente
12/05/2010
Altera a Lei Municipal 1.812/2009, que prorroga a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 10 dias.
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Lei Ordinária 1865/2010

Vigente
10/05/2010
Aprova Acordo Coletivo.
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Lei Ordinária 1863/2010

Vigente
10/05/2010
Denomina de João Ferreira da Costa rua do bairro Santa Bárbara.
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Lei Ordinária 1862/2010

Vigente
10/05/2010
Dispõe sobre o agendamento de exames de mamografia.
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Lei Ordinária 1861/2010

Vigente
10/05/2010
Dispõe sobre a prioridade para marcação de exames para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos.
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Lei Ordinária 1860/2010

Vigente
10/05/2010
Estabelece agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de necessidades especiais.
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Lei Ordinária 1858/2010

Vigente
22/04/2010
Altera as leis municipais 1.839/2009 e 1.801/2009.
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Lei Ordinária 1857/2010

Vigente
13/04/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica Serra do Seara (AESSE).
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Lei Ordinária 1856/2010

Vigente
09/04/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação de Barraqueiros de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1855/2010

Vigente
09/04/2010
Autoriza o Executivo a doar áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
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Lei Ordinária 1854/2010

Vigente
09/04/2010
Dispõe sobre campanha Educativa no Combate ao Uso de Drogas.
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Lei Ordinária 1853/2010

Vigente
08/04/2010
Dispõe sobre a implantação de medidas de combate ao bullying nas escolas da rede municipal.
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Lei Ordinária 1852/2010

Vigente
22/03/2010
Declara de Utilidade Pública o Amazonas Country Clube.
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Lei Ordinária 1851/2010

Vigente
22/03/2010
Denomina de Redelvino de Oliveira rua do bairro Chacreamento Caraça.
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Lei Ordinária 1850/2010

Vigente
22/03/2010
Denomina de Garça Azul rua do bairro Cidade Nova.
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Lei Orgânica 1849/2010

Vigente
05/03/2010
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Lei Ordinária 1848/2010

Vigente
04/03/2010
Autoriza o município a contatar com a Cemig.
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Lei Ordinária 1847/2010

Vigente
04/03/2010
Autoriza o município a contratar com o BDMG.
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Lei Complementar 0004/2010

Vigente
20/12/2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0004/2010

Vigente
20/12/2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 0004/2010

Vigente
00/00/0000
Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Complementar 2010

Vigente
20/12/2010
Institui o Código Tributário do Município.
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Lei Ordinária 1845/2009

Vigente
14/12/2009
Cria a Região Administrativa que especifica.
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Lei Ordinária 1844/2009

Vigente
11/12/2009
Institui o Programa Emancipar.
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Lei Ordinária 1843/2009

Vigente
11/12/2009
Dispõe sobre desafetação e alienação, por permuta, dos imóveis que menciona.
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Lei Ordinária 1842/2009

Vigente
03/12/2009
Denomina de Bosque da Consolação o bosque situado próximo ao Velório Municipal, no bairro José de Alencar.
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Lei Ordinária 1841/2009

Vigente
03/12/2009
Cria o Programa de Teste Vocacional para alunos das escolas públicas municipais.
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Lei Ordinária 1840/2009

Vigente
03/12/2009
Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2010.
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Lei Ordinária 1839/2009

Vigente
03/12/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
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Lei Ordinária 1838/2009

Vigente
03/12/2009
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
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Lei Ordinária 1837/2009

Vigente
24/11/2009
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata.
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Lei Ordinária 1836/2009

Vigente
24/11/2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.
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Lei Ordinária 1835/2009

Vigente
17/11/2009
Denomina de Rocha e Filhos Passarela do bairro Cruzeiro Celeste.
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Lei Ordinária 1834/2009

Vigente
11/11/2009
Declara de Utilidade Pública a AERJ - Associação dos Atletas de Esportes Radicais de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1834/2009

Vigente
17/11/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
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