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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 0105/2023

Vigente
30/06/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 2462/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO
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Portarias 0105/2023

Vigente
08/03/2023
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo de Contratos Administro
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Decreto 0104/2023

Vigente
11/07/2023
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Portarias 0104/2023

Vigente
06/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Decreto 0103/2023

Vigente
13/06/2023
HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE POLO UAB PARA ATUAÇÃO NO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB.
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Portarias 0103/2023

Vigente
03/03/2023
EXONERA AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Portarias 0102/2023

Vigente
03/03/2023
RETORNO DE LICENÇA
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Decreto 0102/2023

Vigente
13/07/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Decreto 0101/2023

Vigente
11/07/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Portarias 0101/2023

Vigente
03/03/2023
NOMEIA DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO MONLEVADE
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Decreto 0100/2023

Vigente
22/08/2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0100/2023

Vigente
03/03/2023
EXONERA DIRETORES INTERINOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO MONLEVADE
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Decreto 0099/2023

Vigente
22/08/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0099/2023

Vigente
06/03/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Decreto 0098/2023

Vigente
18/08/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0098/2023

Vigente
03/03/2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2023
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Decreto 0097/2023

Vigente
11/07/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0097/2023

Vigente
01/03/2023
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
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Decreto 0096/2023

Vigente
00/00/0000
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0096/2023

Vigente
01/03/2023
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO
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Decreto 0095/2023

Vigente
23/05/2023
TIMOB TECNOLOGIA SOLUÇÕES EM MOBILIDADE
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Portarias 0095/2023

Vigente
01/03/2023
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2023 PROCESSO N° 36/2023
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Decreto 0094/2023

Vigente
18/08/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0094/2023

Vigente
01/03/2023
EXONERA CHEFE DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Decreto 0093/2023

Vigente
19/05/2023
Estabelece regras e condições para a instalação de “parklets” no Município e dá outras providências
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Portarias 0093/2023

Vigente
01/03/2023
RETORNO DE LICENÇA
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Decreto 0092/2023

Vigente
16/05/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 123/2020 QUE REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, MINAS GERAIS
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Portarias 0092/2023

Vigente
01/03/2023
DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL NO CARGO DE ENGENHEIRO SR. LUAN MARCELINO BARBOZA
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Decreto 0091/2023

Vigente
18/08/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0091/2023

Vigente
01/03/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO
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Decreto 0090/2023

Vigente
18/08/2023
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0090/2023

Vigente
17/02/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE SETOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Decreto 0089/2023

Vigente
18/08/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0089/2023

Vigente
17/02/2023
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Decreto 0088/2023

Vigente
18/08/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 0088/2023

Vigente
17/02/2023
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA
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Decreto 0087/2023

Vigente
11/07/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0087/2023

Vigente
27/02/2023
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA TIMOB TECNOLOGIA SOLUÇÕES EM MOBILIDADE LTDA ME
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Decreto 0086/2023

Vigente
17/05/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE .
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Decreto 0086/2023

Vigente
17/05/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE .
Detalhes