Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 1642/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1641/ |
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| Vigente |
| Autoriza subvencionar a LMF – Liga Monlevadense de Futebol e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1640/ |
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| Vigente |
| Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.388, de 29 de dezembro de 1997, com alterações da Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 1998, que instituiu o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1639/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que menciona fixarem placa com número telefônico para denúncia de exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1638/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo receber em doação área que menciona e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1637/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a ATLIMARJOM - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1636/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o Grupo de Seresta Reencontro em Seresta. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1635/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1634/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1633/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a identificação de caçambas de recolhimento de resíduos sólidos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1632/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1631/ |
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| Vigente |
| Altera a Lei 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1630/ |
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| Vigente |
| Cria o Consórcio Público de Cooperação para Gestão de Resíduos Sólidos entre os municípios de João Monlevade, Bela Vista de Minas, Rio Piracicaba e Nova Era e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1629/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários municipais, descontos sobre juros e multas, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1628/ |
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| Vigente |
| Aprova Acordo Coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1627/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o CISMEPI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1626/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a ASSUME - Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1625/ |
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| Vigente |
| Fica denominada de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita, a Quadra Poliesportiva da EMIP – Escola Municipal Governador Israel Pinheiro. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1624/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação e regras de segurança para posse e condução responsável de cães no município, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1623/ |
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| Vigente |
| Fica denominado de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita, o ponto de Táxi Carneirinhos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1621/ |
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| Vigente |
| Regulamenta no município de João Monlevade o art. 216, da Constituição Federal, que estabelece normas de preservação do Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1620/ |
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| Vigente |
| Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo – Hospital Margarida de João Monlevade, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1619/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 1.610/2004, que aprovou o Orçamento do Município para o Exercício de 2005, de 3 de dezembro de 2004, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1618/ |
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| Vigente |
| Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, Hospital Margarida, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1617/ |
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| Vigente |
| Autoriza prorrogação de vigência da Lei nº 1.588, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1616/ |
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| Vigente |
| Estabelece parcerias com escolas e entidades afins, para fornecer uniformes escolares. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1615/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei nº 960, de 26 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1614/ |
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| Vigente |
| Acrescenta dispositivo à Lei 1.604, de 8 de julho de 2004, que dispõe as diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício 2005, sua execução e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1613/ |
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| Vigente |
| Revigora dispositivo das Leis nºs. 1.486 e 1.487, de 28 de setembro de 2000, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1612/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 1.578, de 20 de agosto de 2003, que dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1611/ |
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| Vigente |
| Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.531, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Plano Plurianual, para o período de 2002 a 2005. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1610/ |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1609/ |
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| Vigente |
| Denomina de rua Irmã Alzira, as atuais ruas Dezoito e Campo Belo. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1608/ |
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| Vigente |
| Denomina de ruas Gaivota, Beija-Flor, Bem-Te-Vi e João de Barro, as atuais ruas 1, 2, 18 e 19, respectivamente, localizadas no bairro Cidade Nova. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1607/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o Coral Arte das Artes. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1606/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a AMAI - Associação Monlevadense de Apoio aos Idosos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1605/ |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura, na forma que menciona. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1604/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2005, sua execução e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1603/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1602/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral, nas dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos em comi |
| Detalhes |